Decreto que beneficia cerca de 300 terreiros da cidade foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta quinta-feira (21), em cerimônia no Palácio Thomé de Souza.
Os adeptos do candomblé e demais religiões de matriz africana comemoraram mais uma ação promovida pela Prefeitura nesta quinta-feira (21), com a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para povos e comunidades de terreiros. O decreto que institui a ação foi assinado pelo prefeito ACM Neto, durante concorrida cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza e que contou com a presença de gestores municipais, representantes de entidades e adeptos das religiões de matriz africana. A iniciativa beneficiará neste momento cerca de 300 terreiros, cadastrados por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), e também promove a anulação dos débitos do imposto de anos anteriores.
Ao lado do secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, o prefeito salientou que o decreto possibilita que os terreiros sejam reconhecidos como templos religiosos e, a partir disso, tenham acesso a todos os benefícios da isenção do IPTU. “Esses terreiros tinham dívidas impagáveis e procuramos zerar essas dívidas por meio do decreto aprovado na Câmara. Isso permite que todos os terreiros possam estar regularizados e agora realizem a atividade tranquilamente com a questão tributária municipal, que foi resolvida de maneira definitiva. Estamos dando um passo histórico de combate à intolerância religiosa e uma decisão simbólica de reconhecer a importância da influência da religião africana em Salvador na formação pessoal e cultural dos soteropolitanos”, relatou, ao reforçar também que o próximo passo a ser dado pela Prefeitura será a regulamentação fundiária dos terreiros.
A secretária da Semur, Ivete Sacramento, lembrou que a ação inédita no país acontece justamente no Dia Municipal e Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador. “Nunca no país houve uma iniciativa dessas de isentar o IPTU a todas as comunidades e povos de terreiro, com suas representações. É diferente porque, até então, essas eram as únicas religiões que tinham que se apresentar como associações para serem reconhecidas. Com esse decreto, esse processo é rompido e é promovida a verdadeira reparação. Essa é uma vitória para os povos de terreiro e para Salvador.”
A medida foi recebida com muita alegria e alívio para Elenice Oliveira, representante do Terreiro Olufanjá, localizado no Beiru, e que estava presente na cerimônia. “Essa isenção vai valer muito a pena, porque estava atrapalhando muito a gente por não termos recursos para quitar principalmente as dívidas atrasadas, seja por não termos as documentações exigidas ou mesmo por falta de dinheiro. Essa medida vai trazer um benefício enorme tanto para os terreiros, quanto para as pessoas. Recebemos pessoas em casa e doamos o que temos através de ações sociais”, relatou, ressaltando que possuía uma dívida de cerca de R$5 mil.
Histórico – O processo de isenção e perdão das dívidas de IPTU teve um passo importante dado em novembro de 2014, com a assinatura do decreto municipal que reconhece as formas de organização dos povos e comunidades de terreiros para fins jurídicos, administrativos e sociais. Em 2015, a Semur e a CMCN realizaram o processo de cadastramento de povos e comunidades de terreiro de Salvador para identificar e auxiliar as entidades no processo de reconhecimento jurídico e social. As entidades que ainda não realizaram o cadastramento podem fazê-lo na sede do CMCN, localizado na Rua Carlos Gomes, 31, Edifício Clube de Engenharia, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12h e das 13h às 17h.