Prefeito participa das homenagens aos heróis da Independência no Dois de Julho
Como já é tradição, o prefeito ACM Neto participa hoje (02) das comemorações pela Independência do Brasil na Bahia. Ele, que nunca faltou às celebrações desde que assumiu a gestão municipal, em 2013, afirmou que "essa é a data mais importante do nosso Estado e não há agenda mais importante do que o Dois de Julho neste dia histórico".
"É a oportunidade que a gente tem não só de falar do passado, de homenagear aqueles que construíram nossa terra até aqui, mas também falar da luta diária de nosso povo, sempre tentando superar as desigualdades. Momento também de reafirmar nosso compromisso com a Bahia e nossa gente", disse ACM Neto, pouco antes de iniciar o cortejo cívico.
Acompanhado do vice-prefeito Bruno Reis, de dirigentes de órgãos municipais, aliados políticos e outras autoridades militares e civis, além da população, ACM Neto participou da solenidade que começou com hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e de Salvador, no Largo da Lapinha. Ele também acompanhou a colocação de flores no túmulo do General Labatut, entre outros atos simbólicos e homenagens.
"Esse é um momento que toca muito no coração das pessoas, pelo orgulho de nossa terra. Por isso, participam pessoas de diferentes ideias, correntes políticas e idades, de diversos lugares do estado, cumprindo esse ritual que já é tradição de nossa democracia e de nossa cidade", declarou o prefeito, que fará todo o cortejo cívico até o Pelourinho.
Trabalhos de pavimentação e macrodrenagem realizados pela Prefeitura, com investimentos de R$ 2,3 milhões, garantem mais segurança e qualidade de vida aos moradores da Rua Urbano Duarte, no Monte Serrat. Com festa da população, o prefeito ACM Neto entregou, nesta segunda-feira (01), intervenções que miniminizam os estragos feitos pelo mau tempo na localidade, historicamente marcada por alagamentos.
Participaram da cerimônia o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Bruno Reis, autoridades municipais, vereadores e lideranças da comunidade. "Resolvemos hoje um problema histórico dessa comunidade. Era uma dor de cabeça sem fim, as pessoas perdiam móveis e eletrodomésticos. Estive aqui diversas vezes em períodos chuvosos, e percebi a dor dos moradores. A Prefeitura então se comprometeu a realizar essa obra que, em seis meses, estamos entregando", discursou ACM Neto, recebido com muita festa.
"Vale ressaltar que choveu e a obra já passou pelo teste de resistência à chuva. Esta intervenção faz parte de um conjunto de ações que estamos implementando aqui na Cidade Baixa, para resolver os problemas com alagamentos", acrescentou o prefeito.
Trabalhadora autônoma, Sinísia Rocha, 59, mora há 40 anos na região e se mostrou feliz com a medida da Prefeitura. "Era uma obra bastante necessária. A população sofria demais sempre que chovia. Havia muitas casas à venda, mas os alagamentos impediam o negócio, pois a água invadia mesmo. Espero que agora o problema seja solucionado e que as pessoas não precisem mais sair de casa quando chover", disse.
Investimentos - "Os moradores não vão mais precisar sair de casa no período de chuva. A Cidade Baixa sofre com alagamentos por estar no mesmo nível do mar. Já resolvemos os problemas da Avenida Régis Pacheco e vamos resolver definitivamente a Avenida Dendezeiros, com o Corredor da Fé. Aqui, foram investidos R$ 2,3 milhões e já estamos estudando outras soluções na Península Itapagipana", informou Bruno Reis.
O vice-prefeito lembrou que no dia 26 de julho o Executivo municipal entrega a segunda etapa da requalificação Colina Sagrada. "Além disso, ainda este mês, ocorrerá o lançamento da licitação da requalificação da orla da Boa Viagem”, destacou Bruno Reis.
Iluminação - Ainda durante a de hoje cerimônia, a Prefeitura autorizou a substituição do atual sistema de iluminação da Rua Imperatriz por lâmpadas em LED, que têm maior eficiência, resistência e geram mais economia. No local, serão implantados 32 pontos em LED, com investimento total de R$ 64 mil.
Permissionários do comércio informal terão 30 dias para realizar o recadastramento 2019. No próximo dia 8, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) abre o processo para todos que já são cadastrados e precisam atualizar seus dados.
O recadastramento é fácil e rápido, e pode ser feito pelo site da Semop, no endereço www. ordempublica. salvador. gov. br, na própria sede da pasta ou em uma das dez Prefeituras-Bairros da cidade. O processo de atualização segue até 8 de agosto.
Vale ressalta que nenhuma taxa é cobrada pelo recadastramento e mesmo aqueles que estão em débito com o município podem efetuar o procedimento normalmente, sem ônus. O objetivo é atualizar e ordenar o banco de dados da Semop.
São necessários os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e de isenção (caso haja o benefício) e uma foto 3x4.
Devido ao evento de transmissão do jogo do Brasil x Argentina, na Arena Brahma nº 1, nesta terça-feira (02), a Secretaria de Mobilidade (Semob) irá prolongar o atendimento de 17 linhas que circulam pela Barra até 2h de quarta-feira (03). Além disso, serão disponibilizados seis veículos da frota reguladora que estarão à disposição da fiscalização da Semob na Estação da Lapa, entre às 20h de terça-feira (02) até as 3h de quarta-feira (03).
Linhas que vão operar até 2h da manhã de quarta (03):
CÓDIGO |
LINHA |
1505 |
Pirajá - Barra |
0313 |
Faz. Grande do Retiro – Barra |
1607 |
Paripe – Barra |
1633 |
Mirante de Periperi – Ondina |
0334 |
São Caetano – Barra |
1030 |
Praia do Flamengo – Campo Grande |
1002 |
Aeroporto – Campo Grande |
0413 |
IAPI – Barra |
0932 |
Rio das Pedras – Campo Grande R2 |
0711 |
Santa Cruz – Campo Grande R2 |
1211 |
Tancredo Neves - Barra |
1137 |
Pernambues - Barra |
1125 |
Narandiba/Doron – Barra R1 |
1386 |
N. Brasilia/Jd.Esperança/7 de Abril - Barra |
1230 |
Sussuarana – Barra R1 |
1239 |
Mata Escura - Barra |
1130 |
Cabula VI - Ondina |
Vale reforçar que 13 linhas dos ônibus do subsistema de transporte complementar também vão ampliar o atendimento até a Barra, das 19h até 1h30 da manhã de quarta-feira (03), para auxiliar o atendimento das pessoas que vão assistir ao jogo na Arena Brahma nº1. As linhas com destino a Baixa do Fiscal deverão prolongar seu itinerário até a Avenida Centenário.
Táxi - Quem optar por ir ao evento de táxi terá como opção os pontos existentes na região. Eles estão localizados em frente ao Shopping Barra, em frente ao Bompreço (Chame-Chame), no Porto da Barra e na Rua Marques de Leão, ao lado da Cabana do João.
O usuário que preferir poderá utilizar o aplicativo Táxi Mobi, exclusivo para taxistas de Salvador, que está disponível gratuitamente para celulares do sistema android e IOS.
Além disso, é importante lembrar que o trecho entre o Largo Farol da Barra e a Rua Marques de Caravelas e Avenida Marques de Leão, entre Largo do Farol e a Rua Dias d’ Ávila, estará interditado a partir das 17h. Os veículos que passam por essas ruas terão itinerários modificados, de acordo interdição da Transalvador.
O primeiro trecho das obras de requalificação da Avenida Sete de Setembro, entre a Casa D'Itália e o Largo do Rosário, foi vistoriado pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (01), véspera das celebrações da Independência do Brasil na Bahia. A ação teve o intuito de avaliar a evolução e cronologia dos serviços que acontecem no local, e também contou com a presença do vice-prefeito e Bruno Reis, secretários e dirigentes municipais.
O percurso visitado mede cerca de 330 metros lineares. Parte do asfalto da pista já foi retirado para implantação de uma vala técnica, que receberá redes de macrodrenagem e de abastecimento de água.
Também já teve início o trabalho de prospecção arqueológica no segundo trecho da obra, entre o Largo do Rosário e Relógio de São Pedro, e na Praça Castro Alves. “A obra anda a pleno vapor, com todo o ritmo. Desejamos entregar toda a primeira etapa o mais rápido possível, antes do prazo contratual, até para não atrapalhar as vendas de Natal na região”, disse ACM Neto.
A estimativa é de que a entrega da nova Avenida Sete seja antecipada para o próximo Carnaval, pouco antes do prazo definido em contrato, que é abril de 2020. “Essa obra se soma aos mais de R$ 300 milhões em investimento no Centro Histórico da cidade, traduzindo-se num grande legado de transformação urbanística”, acrescentou o prefeito.
Etapas - A requalificação da Avenida Sete de Setembro e Praça Castro Alves prevê melhorias urbanas e de infraestrutura, levando também em consideração o potencial da região para o comércio formal e informal. Ela está dividida em quatro etapas: a primeira da Casa D'Itália ao Largo do Rosário; a segunda, da Igreja do Rosário ao Relógio de São Pedro; a terceira, do Relógio de São Pedro ao Edifício Sulacap; e a última, do Sulacap à Praça Castro Alves.
O projeto inclui: renovação dos pisos em pedra portuguesa e os clássicos brasões no passeio, alargamento do lado esquerdo da calçada para cinco metros, novas áreas de acessibilidade, novo asfalto, ordenamento dos estacionamentos, reconstrução da rede de drenagem, passeios diferenciados em torno dos monumentos, e implantação de parklets – espaços contíguos às calçadas destinados a lazer e convivência.
Em relação ao aspecto paisagístico, estão previstas mudanças nas fiações telefônicas – que passarão a ser subterrâneas – e modernização da iluminação, através da instalação de lâmpadas LED. No âmbito da segurança, um novo sistema de câmeras será implantado em todo o trecho revitalizado, valorizando o uso da via.
Na Praça Castro Alves, a requalificação da área envolverá todo o entorno, com a renovação das pedras portuguesas, passeios diferenciados, áreas de acessibilidade e instalação de nova iluminação e câmeras de segurança.
As obras na Avenida Sete e Praça Castro Alves foram financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), e contam com R$ 17,5 milhões em investimentos.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (28), o edital de chamamento público para o processo de eleição de membros de entidades da sociedade civil para fazer parte do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT). Um dos critérios para participar é que os membros devem ser envolvidos com temáticas LGBTs. O processo de eleição contará com o apoio da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Poderão concorrer as 13 vagas disponíveis entidades integrantes de associações, organismos representativas das comunidades LGBT constituídas há três anos.
Inscrições – Para participar, as entidades devem apresentar candidatura entre os dias 3 a 10 de julho, das 9h às 16h, no Centro Municipal de Referência LGBT, localizado na Avenida Oceânica n°3731, no Rio Vermelho. No ato da inscrição, além do preenchimento da ficha, os candidatos devem apresentar comprovação da regularidade das entidades e atividades desenvolvidas, documento legal da constituição das entidades, assinados por um representante constituído, acompanhado de cópia do Estatuto Social devidamente registrado em cartório.
Além disso, será preciso apresentar ata de eleição da última diretoria ou ato disposto no estatuto que define sua representação e relatório circunstanciado que comprove a atuação no campo de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no desenvolvimento sociocultural e econômico das comunidades LGBTs.
O processo eleitoral será composto pelas entidades aprovadas e publicadas no Diário Oficial do Município. Será considerado desistente o representante que não comparecer. A eleição será realizada entre os pares. Concluída a votação, será iniciada a apuração dos votos e divulgada a lista de entidades vencedoras que iniciarão o mandato de 2019/2021.
"Esse processo é um importante instrumento de empoderamento para a sociedade civil. Cria um veículo de comunicação direta para a materialização das ações na direção das políticas públicas, a fim de garantir que a sociedade civil se faça representada, através do seu conselho”, afirma o gestor do Centro Municipal de Referência LGBT, Vida Bruno.
A eleição acontece no dia 29 de julho, das 8h às 11h, na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no Centro Municipal de Referência LGBT, situado na Avenida Oceânica n°3731, no Rio Vermelho.
A Prefeitura, em um trabalho conjunto entre a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), realiza uma série de serviços de manutenção e limpeza durante todo o percurso do tradicional cortejo do Dois de Julho, do Largo da Lapinha até o Campo Grande.
Com objetivo de reforçar as ações de limpeza e organização dos espaços para atender a população que estará presente nessa festa simbólica, são realizados pela Seman serviços como a revisão dos dispositivos da rede de drenagem, dos pavimentos públicos, como passeios em concreto, paralelepípedos e intertravados, manutenção da malha viária através da Operação Tapa-Buraco e a poda das árvores do trajeto.
Estruturas e prédios públicos pertinentes ao festejo, como o Panteão (Pantheon) de Pirajá e o da Lapinha, estão sendo pintados, além da montagem das estruturas dos carros da Cabocla e do Caboclo e os caramanchões da Praça Municipal, no Campo Grande.
Já as equipes da Limpurb realizam serviços de roçagem, capinação, retirada de terra, pintura de meio fio e remoção de entulhos. Hoje (01), uma equipe formada por 50 agentes que atuam em regime de revezamento de 0h até as 7h30 e das 5h às 12h30 realizam serviços de varrição manual e catação nos bairros da Lapinha, Soledade, Queimadinho, Via Expressa, Barbalho e Pelourinho. A equipe conta com dois caminhões que serão utilizados para a coleta dos resíduos.
Programação - Hoje (01), os atos comemorativos começam às 16h, com a chegada do fogo simbólico ao bairro de Pirajá. No mesmo horário, haverá o acendimento da Pira, no Largo de Pirajá, o hasteamento das bandeiras por autoridades e a colocação de flores no túmulo do General Labatut.
Nesta terça (02), ápice das comemorações, uma alvorada com queima de fogos na Lapinha, às 6h, abre a programação da data. Às 8h30, acontece o hasteamento das bandeiras por autoridades, com a execução do Hino Nacional pela Banda de Música da Marinha do Brasil. Após isso, tem início o cortejo cívico. O prefeito ACM Neto estará presente.
Depois de sofrer por anos com um relacionamento abusivo, a empresária Ana Mendes, 42 anos, conseguiu romper o ciclo de violência doméstica e procurou amparo psicossocial no Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares, nos Barris. Lá participou de terapia, ioga, biodança, oficinas de empreendedorismo e mais recentemente do curso de Prevenção à Violência no Cotidiano da Mulher, que envolveu aulas práticas de defesa pessoal e roda de conversas.
Nesta sexta-feira (28), Ana foi uma das 96 alunas que recebeu o certificado de conclusão da capacitação, durante um evento realizado na sede do auditório do Banco do Nordeste, no Comércio. Fruto de uma parceria entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), o curso de Prevenção à Violência no Cotidiano da Mulher foi realizado durante todo o primeiro semestre do ano no Loreta Valadares e no Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid), na Ribeira.
As aulas aconteceram às segundas, quartas e sextas, tanto para mulheres assistidas nessas unidades quanto para o público feminino em geral. Quatro monitores orientaram os alunos quanto às abordagens de defesa pessoal, primeiros socorros, além de esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha.
“O curso me deu muita confiança, e posso afirmar que minha autoestima está alta. Foi bem prático, bem orientado. Não tinha a mínima noção de como me defender. Cheguei a ser agredida por muitos anos pelo meu ex-marido e tive duas perfurações de tímpanos por conta das agressões. Muitas mulheres que estão dentro do ciclo de violência ainda não conseguiram se desvencilhar porque não sabem que têm apoio, que não estão sozinhas”, relatou Ana.
A solenidade de certificação foi dirigida pela titular da SPMJ, Rogéria Santos; pelo inspetor-geral da GCM, Alisson Carvalho; pelo diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima; e pelo coordenador de Ações de Prevenção à Violência, André Rocha.
“A cada cinco minutos duas mulheres são violentadas, e a cada duas horas uma mulher morre no país em decorrência da violência desenfreada. Por isso, foi pensado um curso que pudesse dar a elas a possibilidade de uma autodefesa. Não estamos ensinando artes marciais, nem propagação de nenhum tipo de violência. Mas havendo uma possível agressão, a vítima vai ter a condição de se livrar de imediato daquela situação, para então chamar um familiar ou um vizinho para pedir socorro”, disse Alisson.
Rogéria Santos destacou que o curso realizado pela GCM em parceria com a SMPJ faz parte de uma politica preventiva contra a violência. “Estamos ensinado essas mulheres a se prevenirem e a salvaguardarem suas vidas, que é o bem maior. Quanto mais as mulheres forem capacitadas, mais elas ficarão protegidas. É importante que cada uma de nós sejamos multiplicadores, para orientar a amiga, a filha, a vizinha, vítima de algum tipo de abuso, a não se calar e buscar ajuda e apoio”, declarou.
O curso de Prevenção à Violência no Cotidiano da Mulher abrirá novas turmas neste segundo semestre. Interessadas em participar da capacitação no Loreta Valadares, onde as aulas começam no dia 18 de agosto, devem ligar para o 3235-4248. No Camsid, as aulas estão programadas para começar no dia 5 de agosto. Para se inscrever, basta entrar em contato com o telefone 3611-6581
Durante o desfile do Dois de Julho, na próxima terça-feira (2), a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), realizará a fiscalização de publicidades irregulares durante o cortejo. Uma equipe de 20 fiscais vai atuar no evento para coibir o uso de blimps, faixas, placas e painéis publicitários, itens proibidos por lei.
“Os fiscais da Sedur atuam antes e durante o desfile para garantir que a legislação seja cumprida e que a perspectiva visual do desfile seja preservada apenas com seus próprios adereços e decorações. Assim, como nos últimos anos, vamos manter uma fiscalização firme para coibir qualquer tipo de irregularidade”, afirma o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
Legislação – De acordo com o Decreto 20.505/ 2009, é de competência da Sedur fiscalizar a exibição e exploração de publicidade em áreas públicas e privadas, com o objetivo de garantir a proteção estética do desfile. Já o Decreto Geral de Publicidade 30.095/2018 determina que não é permitida a exposição de publicidade provisória em árvores, fachadas, postes, viadutos e áreas públicas.
O artigo 3, do item XXIX, do Decreto 12.642/2000, considera como publicidade ou propaganda qualquer forma de propagação de ideias, marcas, produtos, mercadorias ou serviços. Os materiais irregulares serão removidos e apreendidos, com possível inutilização, e o responsável pode ser multado. O valor da multa pode variar de acordo com o tipo de peça publicitária e a quantidade, podendo chegar a até R$ 30 mil.
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