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A distribuição de cestas básicas para artistas e profissionais de cultura cadastrados no município acontece até este sábado (16), no Centro de Convenções de Salvador, na Orla da Boca do Rio. A ação ocorre das 8h às 14h e é voltada para agentes culturais mais atingidos pela crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Desde ontem (14) até hoje (15), foram entregues 900 cestas, do total de 2,3 mil que a Prefeitura disponibilizou para retirada para os três dias de operação. Os kits com os alimentos são destinados a profissionais de diversos setores do segmento cultural da cidade que não estão recebendo nenhum tipo de auxilio emergencial concedido pelo município ou estado.
Estão sendo contemplados, por exemplo, músicos, artistas de rua, poetas, técnicos de som, de iluminação, camareiras, figurinistas, bilheteiros, indicadores de plateia, entre outros profissionais da cadeia produtiva.
A iniciativa faz parte do programa Salvador por Todos e envolve a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), Empresa Salvador Turismo (Saltur) e Fundação Gregório de Mattos (FGM).
“O segmento cultural foi um dos primeiros a parar as atividades por causas das medidas restritivas para enfrentamento do coronavírus, que suspenderam funcionamento de bares, restaurantes e espaços de entretenimento em geral. A Prefeitura identificou aqueles que estão sendo mais afetados e passamos a fornecer essa ajuda através das cestas básicas”, destaca o titular da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luiz Galvão.
Os agentes culturais selecionados para pegar as cestas básicas estão sendo contatados pela Prefeitura por ligação telefônica e mensagem de texto de celular.
Cadastro - Para receber os alimentos, artistas e profissionais de cultura realizaram um cadastro através da FGM e Saltur. Esse processo segue aberto até o próximo dia 30, através do link www. cadastrofgm. salvador. ba. gov. br, e visa contribuir com a ampliação de ações das políticas culturais já desenvolvidas na capital baiana.
Podem se cadastrar pessoas físicas ou representantes de Micro Empresas Individuais (MEI) com atividades relacionadas à cultura, que sejam maiores de 18 anos, residentes em Salvador, e com atuação comprovada no setor cultural através de currículo ou portfólio.
Presidente Nacional do Democratas e prefeito de Salvador, ACM Neto avaliou com preocupação a saída do ministro da Saúde, Nelson Teich, anunciada nesta sexta-feira. Segundo ele, fica evidente que o desligamento de Teich decorreu da falta de condições para que o ex-ministro pudesse conduzir o seu trabalho de forma técnica, priorizando a ciência ao invés da política. “A política não pode prevalecer sobre a ciência quando se trata da vida dos brasileiros”, afirmou o prefeito.
Para ACM Neto, é inacreditável a descontinuidade de trabalho na gestão federal num setor crucial, o que vem prejudicando todo o país. “Por exemplo, Salvador ainda não teve os seus leitos de UTI habilitados. Até agora todas as despesas estão sendo arcadas com recursos municipais. Essa descontinuidade administrativa é muito ruim e prejudicial. A saída do ministro Nelson Teich dificulta ainda mais a relação com o governo federal para o enfrentamento ao coronavírus. Substituto do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich ficou menos de um mês no cargo.
A sede da Prefeitura Municipal de Salvador, no Palácio Thomé de Souza, no Centro, recebeu na noite de hoje (14) uma ação de higienização e desinfecção em todos os ambientes. O procedimento visa barrar as chances de propagação do coronavírus. Por causa disso, o funcionamento da Prefeitura será suspenso nesta sexta-feira (15).
A higienização e desinfecção foram realizadas com um nebulizador a frio e desinfetante à base de quaternários de amônio, composto utilizado em hospitais para descontaminação de ambientes. A ação elimina vírus e bactérias responsáveis por vários tipos de doenças.
Esta semana, o chefe e o subchefe de Gabinete da Prefeitura, Kaio Moraes e Matheus Simões, respectivamente, testaram positivo para a Covid-19. Os dois, que seguem em isolamento domiciliar, trabalham no palácio. O prefeito ACM Neto e o vice Bruno Reis testaram negativo para o novo coronavírus, em resultados que saíram hoje.
Saíram há pouco os resultados dos testes feitos pelo prefeito ACM Neto para a Covid-19. Os dois, um feito no Laboratório Central e um outro em uma unidade particular, deram negativo. O prefeito decidiu fazer os testes após o chefe de Gabinete do município, Kaio Moraes, e o subchefe, Matheus Simões, contraírem a doença - os dois estão bem, se tratando em casa.
Por conta disso, ACM Neto ficou hoje (14) em isolamento, trabalhando de casa. Em coletiva virtual pela manhã, na qual anunciou o convênio com a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) para gerir mais uma unidade de emergência para tratar pacientes com a Covid-19 na cidade - será implantada no Hospital Sagrada Família -, o prefeito afirmou que iria revelar os resultados assim que saíssem.
Com os resultados negativos, o prefeito retoma a agenda normal de trabalho a partir de segunda-feira. Isso porque o Palácio Thomé de Souza estará fechado nesta sexta (15), por conta da desinfecção iniciada na noite desta quinta (14).
O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou hoje (14) o pedido da Perini da Pituba, feito através de mandado de segurança contra o município, de reabrir as portas após a interdição da Prefeitura, ocorrida ontem (13), por meio da força-tarefa liderada pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).
Na sua decisão, o magistrado considerou o fato de que, mesmo com as medidas gerais de restrição adotadas pela Prefeitura desde março, foi detectado o aumento na circulação de pessoas na Pituba. Além disso, frisou que a quantidade de infectados no bairro teve um crescimento significativo, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Justamente por conta desses fatores que o município adotou, desde ontem (13) e pelo prazo inicial de sete dias, novas medidas restritivas e de proteção à vida mais veementes exclusivamente na localidade. O objetivo é ampliar o isolamento social, conter a disseminação da doença e evitar um colapso no sistema público de saúde, já que a prioridade no momento continua a ser salvar vidas.
Entre essas determinações exclusivas para a Pituba está o fechamento do comércio no bairro, independentemente do tamanho do espaço, com exceção de: supermercados, farmácias, agências bancárias, lotéricas, repartições públicas, cartórios, bares e restaurantes com sistema delivery (sem retirada do alimento no estabelecimento), serviços de saúde, laboratórios de análises clínicas, clínicas veterinárias e comércio que venda insumos hospitalares.
A Perini, como argumentou a Procuradoria Geral do Município (PGM), não se enquadra em nenhuma dessas categorias de excepcionalidade. Essas medidas mais firmes estão valendo ainda para parte do Centro da Cidade e nos bairros da Boca do Rio e de Plataforma, onde a Prefeitura também computou aumento do fluxo de pessoas nas ruas e incidência de contaminação preocupante.
Vale frisar que, no restante da cidade, as medidas restritivas permitem o funcionamento de lojas e estabelecimentos comerciais com até 200 metros quadrados de área total. E, entre as exceções, ou seja, para os estabelecimentos que possuem a partir de 200 metros quadrados, é permitido o funcionamento de padarias. Outro ponto importante é que, como já definiu o Supremo Tribunal Federal (STF), as prefeituras têm a prerrogativa de adotar medidas para assegurar o isolamento social e combater o coronavírus.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) já realizou 1.123 testes rápidos de detecção do coronavírus desde que as medidas regionalizadas para conter o avanço da doença passaram a valer na Boca do Rio, Plataforma e região da Avenida Joana Angélica, na última segunda (11), bem como na Pituba, desde ontem (13). Nesses locais, foram detectados 84 casos positivos da doença, sendo 33 diagnosticados apenas nesta quinta (14).
Somente hoje foram detectados seis casos positivos na Boca do Rio, oito em Nazaré, 16 em Plataforma e três na Pituba. Em cada uma das localidades foram realizados 80 testes, com um total de 33 positivos.
A testagem rápida é feita a cidadãos com febre, sintomas gripais ou que tiveram contato com outras pessoas contaminadas com a Covid-19. Na Pituba, o procedimento acontece na Praça Ana Lúcia Magalhães. Em Plataforma, no fim de linha, próximo à Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro. Na Boca do Rio, a iniciativa é realizada próxima ao posto de saúde do final de linha. Por fim, no Centro, é promovida no camelódromo defronte ao Instituto de Previdência de Salvador (IPS), na Avenida Joana Angélica.
Além dessa iniciativa, a Prefeitura disponibilizou equipes de diversos órgãos municipais para reforçar as ações de proteção à vida em todas as quatro localidades com isolamento mais restrito. A estratégia inclui apoio a unidades socioassistenciais com doações de máscaras e álcool em gel e abordagens à população em situação de vulnerabilidade.
Social – Através da ação itinerante do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) fez mais de 600 abordagens sociais e oito acolhimentos na Boca do Rio, Plataforma, Nazaré e Pituba.
O SEAS Itinerante busca a sensibilizar a população em situação de rua para aceitar acolhimento em uma das unidades disponibilizadas pela Prefeitura. Aqueles que não aceitam o acolhimento recebem orientação de atendimento nos Centros Pop, onde há equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais, durante o dia. Na ocasião, o público também é informado sobre quais locais dispõem de refeições, banho e estrutura para lavar roupas.
Outro serviço disponibilizado pela Sempre é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante. Por meio da ação, já foram contabilizados 324 atendimentos e 51 encaminhamentos desde segunda-feira (11). É um meio pelo qual a população pode receber orientações sobre benefícios eventuais, a exemplo de auxílio-moradia e auxílio-natalidade; sobre Cadastro Único e Bolsa Família; além de outros auxílios socioassistenciais, como o programa municipal Salvador por Todos.
As unidades móveis funcionam no final de linha da Boca do Rio e Plataforma, e na Joana Angélica, em frente ao Shopping Center Lapa, sempre 7h às 15h. Nos últimos dias, a Sempre distribuiu 1.8 mil máscaras de proteção, 141 litros de álcool em gel e dois kits de material de limpeza para organizações que fazem atendimentos socioassistenciais na Pituba, Plataforma e Boca do Rio.
A Arena Aquática de Salvador oferecerá, a partir do próximo dia 25, acompanhamento e aulas online para alunos que integram as turmas de natação e hidroginástica. Os professores darão orientação de exercícios funcionais através de transmissões simultâneas pela plataforma Google Meet, ferramenta que pode ser acessada gratuitamente pelo computador ou por aplicativo instalado no smartphone ou tablet.
São quase 400 alunos ativos apenas nas modalidades de natação e hidroginástica. Os professores da Arena estão contatando os matriculados por telefone e WhatsApp para combinar e detalhar os dias e horários das atividades virtuais.
“Vamos ofertar aulas para os públicos infantil e adulto, em horários similares às atividades que eles faziam na Arena, isto é, duas vezes na semana, nos turnos da manhã e tarde. São treinos funcionais com até uma hora de duração, nos quais todo mundo pode fazer em casa, tipo: exercício utilizando cadeiras, pegar um quilo de alimento ou garrafa pet para simular peso ou um halter”, explica o gerente de Esportes Aquáticos da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), Edvaldo Valério.
Ele lembra que uma iniciativa similar já vem acontecendo com atletas de alto rendimento da Arena, desde quando as medidas restritivas contra o coronavírus entraram em vigor na capital baiana. As determinações acabaram resultando na suspensão os treinos práticos que aconteciam no equipamento municipal.
ger“Essas atividades virtuais são a forma que encontramos de amenizar o impacto negativo causados pela pandemia, já que não dá para desenvolver a prática esportiva na piscina da Arena Aquática. As aulas que disponibilizaremos não serão soltas. Haverá monitoramento com devida atenção para cada pessoa", acrescenta Valério.
Desde a última segunda-feira (11), a força-tarefa da Prefeitura já realizou 1.714 vistorias nos bairros que passam por ações regionalizadas promovidas pelo município com a intenção de salvar vidas e de conter a disseminação do coronavírus. Nesses locais – Plataforma, Boca do Rio, Centro (área da Avenida Joana Angélica) e Pituba –, 222 estabelecimentos foram interditados, entre eles salões de beleza, barbearias, bares, barracas de chapa, lanchonetes e lojas com área acima de 200 metros quadrados e lojas.
As fiscalizações da força-tarefa são feitas pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) em conjunto com a Vigilância Sanitária de Salvador, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. As ações regionalizadas em Plataforma, Boca do Rio, Centro e Pituba estão previstas para ocorrer até o início da próxima semana. Esses locais registravam um aumento do número de casos da doença e em alguns deles as aglomerações continuavam ocorrendo mesmo diante da necessidade de isolamento social.
Ontem (13), o bairro de Plataforma passou por 77 vistorias e nenhum estabelecimento foi interditado. Na Boca do Rio, 205 vistorias foram feitas, com quatro interdições. No Centro da cidade, houve 38 fiscalizações e quatro fechamentos. Na Pituba, 411 vistorias e 52 interdições. Desde o dia 18 de março até ontem, a Sedur realizou 22.772 vistorias em toda a cidade, resultando na interdição de 1.310 estabelecimentos e na cassação de alvará de 91.
As vistorias por toda cidade ocorreram em academias, instituições de ensino, templos religiosos, casas de eventos, cinemas, parques, clubes sociais, shoppings, call centers, obras, bares, restaurantes, clínicas de estética, salões de beleza, barbearias, supermercados, lojas diversas, quadras e campos de futebol, barracas de chapa, agências bancárias, food trucks, postos de combustíveis, órgãos públicos e casas lotéricas, entre outros.
Denúncias – A população pode ajudar a denunciar os espaços que estejam descumprindo as medidas estabelecidas pela Prefeitura para prevenir e conter a disseminação do coronavírus. As denúncias podem ser feitas por meio do site Fala Salvador, do telefone 160, do e-mail ouvidoria @ salvador. ba. gov. br ou do Instagram @ ouvidoriadesalvador. A inteligência da Sedur também está monitorando as redes sociais e agindo em caso de desrespeito às leis municipais de prevenção à Covid-19.
O prefeito ACM Neto enviou hoje (14) à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, com previsão de R$ 8 bilhões de receitas. A LDO/2021, estabelece as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e as metas fiscais a serem perseguidas pela Administração Municipal. O investimento previsto é de R$1,1 bilhão.
As ações destacadas na proposta privilegiam a área social (saúde, educação e assistência social), além das intervenções com recursos já assegurados em operações de crédito, convênios e contratos com a União, nos segmentos de mobilidade urbana, turismo, saneamento e infraestrutura urbana. Também foram destacadas ações complementares básicas para a gestão, como defesa civil, habitação e manutenção da cidade.
“Se a crise provocada pela pandemia da Covid-19 se estender por mais tempo que o previsto e seus impactos, conforme espelhado em indicadores futuros, afetarem de forma importante a economia e as finanças municipais em 2021, esse novo cenário será considerado e os ajustes serão realizados na elaboração da Proposta Orçamentária, a ser encaminhada ao legislativo em setembro próximo” , afirmou ACM Neto.
Cenário de incertezas - Com a crise da pandemia da covid-19, a LDO/2021 foi concebida num cenário de total incerteza quanto à perspectiva econômica em todas as instâncias federativas. O município, balizado na LDO da União, encaminhada ao Congresso Nacional em 15 de abril, optou por estimar a receita apostando, como o Governo Federal, na recuperação da economia com a implementação dos planos pós-pandemia.
É importante esclarecer, explica Luiz Carreira, secretário da Casa Civil, que os trabalhos que envolvem a estruturação da Lei de Diretrizes Orçamentária, com projeções de receita, despesas e estabelecimento de metas fiscais, foram iniciados em março, para viabilizar a sua entrega no prazo legal de 15 de maio. “Naquele momento, o desenho do cenário econômico ainda era muito nebuloso, razão que justifica os ajustes que se farão necessários no momento da elaboração da Proposta Orçamentária 2021, quando o quadro econômico e os reflexos da crise sanitária serão mais claros e permitirão uma projeção de receita e despesa mais alinhada com a realidade”.
Social - Na área social, diz a mensagem, a saúde, onde está a maior mobilização para superação desta crise sanitária, a proposta é ampliar a oferta dos serviços básicos com a construção de mais sete novas Unidades de Saúde da Família para equilibrar, de forma espacial, a demanda desses serviços, e, ainda, investir em maior eficiência e no fortalecimento de toda a rede de serviços, com destaque à média e alta complexidades, saúde especializada, atenção materno infantil, imunização, vigilância sanitária, controle e vigilância epidemiológica.
A assistência social, que neste momento de crise tem exercido um papel fundamental no amparo e socorro à população mais vulnerável, prioriza, para o próximo exercício, a implementação de propostas de ampliação e melhoria dos serviços. Estão previstas a reforma de seis CRAS e implantação de mais duas unidades de acolhimento; a reativação da capacidade plena dos benefícios de prestação continuada nas escolas; a implantação de duas novas unidades de Cadastro Único e Bolsa Família; oferta de auxílio financeiro, de R$ 65,00 per capita, através do projeto Primeiro Passo, com o alcance a 33 mil crianças que estão fora da rede oficial de ensino; implantação de um restaurante popular municipal e oferta de 1000 vagas no curso preparatório para o ENEM, beneficiando estudantes da rede pública inscritos no Programa Bolsa Família.
Na educação, destaca-se, como meta prioritária, a ampliação de vagas em creche e educação infantil, com a construção de seis novas unidades em Cosme de Farias, Pernambués, IAPI, Vale dos Lagos e suas na Boca do Rio, além da aquisição de seis mil vagas na rede particular para creches e pré-escola.
Prevista a construção e reconstrução de três novas unidades de ensino, em Valéria e na Fazenda Grande II e III; a regularização do fluxo escolar, hoje, totalmente comprometido com a necessidade de suspensão das aulas, para preservar o isolamento social; o aparelhamento de 433 unidades da rede, envolvendo educação básica, creche e pré-escola, além do monitoramento da avaliação de desempenho dos alunos de creche e pré-escola.
Mesmo com a necessidade atual de total atenção à saúde pública e à assistência social, diz a mensagem, a execução do programa de governo continua, com a manutenção da cidade, a defesa civil, no papel de proteger das adversidades climáticas, a camada da população carente que habita em áreas de risco, assim como, as obras que contam com financiamento de instituições financeiras ou com contratos e convênios firmados, que têm calendário de execução e compromissos definidos.
Também estão no rol das prioridades, dentre outras, ações de requalificação de orla, espaços urbanos e praças públicas, serviços de macro e micro drenagem, recuperação de malha viária, estabilização de encostas.
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