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A realização de eventos em sistema drive-in está contemplada na primeira fase do plano de retomada econômica de Salvador, iniciado pela Prefeitura na última sexta-feira (24). A possibilidade de exibições ao ar livre, dentro dos automóveis, anima o mercado de eventos enquanto a cidade ainda não retoma a normalidade da agenda cultural.
O projeto do Big Bompreço Drive-In Salvador, que funcionará no novo Centro de Convenções, na orla da Boca do Rio, foi autorizado hoje (28) pela Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE), após análise do pedido por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A data de pré-estreia do espaço, só para convidados, está prevista para esta quarta-feira (29), às 19h, com a exibição do filme "Axé - Canto do Povo de um Lugar", dirigido por Chico Kertész.
Segundo o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara, o evento apresenta os pré-requisitos exigidos pela gestão pública municipal. "A primeira solicitação, já aprovada, foi a da Zum Produções, responsável pelo projeto do Big Bompreço Drive-In Salvador. Fomos procurados também pela OK Produções, que tem interesse em fazer o drive-in no Shopping da Bahia. Esse pedido ainda está sob análise", afirmou.
Regras - Quem deseja organizar e participar de um evento no sistema drive-in precisa respeitar o protocolo definido pela Prefeitura no decreto de número 32.461. As regras são as seguintes:
- A quantidade de carros será limitada ao número de vagas de estacionamento, desde que garantido o afastamento mínimo de 1,5m entre os veículos;
- Deve ser observado o limite máximo de quatro pessoas por carro, devendo-se evitar pessoas que não morem na mesma residência;
- A quantidade mínima de banheiros a serem disponibilizados levará em consideração o total de ingressos vendidos;
- Previamente à realização do evento, todos os funcionários devem realizar testes para Covid-19 e medir a temperatura diariamente. E, havendo resultado positivo para os testes ou estando a temperatura igual ou superior a 37,5°, a pessoa deve ser encaminhados para o tratamento adequado;
- Caso algum funcionário apresente qualquer sintoma de Covid-19, a exemplo de tosse persistente, coriza, fraqueza e perda de olfato, deverá comunicar aos organizadores e buscar o tratamento adequado;
- Os organizadores do evento deverão afixar, em local visível na entrada, a capacidade máxima de veículos;
- Todos os ocupantes do veículo deverão usar máscaras na chegada e saída e nos momentos de eventuais interações, como ida ao banheiro, e devem ter sua temperatura medida na chegada;
- Fica proibido aos clientes sair do veiculo, exceto no caso de necessidade de ida ao banheiro;
- As vendas de ingressos serão totalmente online, sendo que, na verificação durante entrada, o funcionário não deverá tocar no celular do cliente, realizando o procedimento através do vidro do carro;
- Totens de álcool em gel 70% devem ser colocados na entrada dos sanitários e na portaria do evento;
- Todos os funcionários devem estar equipados com o EPI necessário, fornecido pela empresa, contendo máscara, luvas e protetor facial (Face Shield);
- Nas caminhonetes, não será permitido acesso à carroceria;
- As cabines dos banheiros serão individuais, com distanciamento mínimo de 1,5m entre elas, e devem ser higienizadas a cada uso;
- Para uso do banheiro, deve ser utilizado aplicativo de fila virtual ou similar;
- No retorno ao veículo, cada cliente terá seus calçados higienizados com produto sanitizante;
- Não serão permitidos ônibus, micro-ônibus, caminhões, motos e carros conversíveis com capota aberta;
- Anteriormente a cada exibição, deverá ser veiculado filme com normas de segurança e prevenção;
- Será permitida a entrada com alimentos e bebidas;
- Será permitida a venda de alimentos exclusivamente pelos organizadores do evento, sendo proibida a presença de vendedores ambulantes. O pedido e o pagamento serão obrigatoriamente por meio eletrônico, sem venda direta em balcão;
- O cliente receberá os alimentos e bebidas em embalagem única e fechada pela janela do carro;
- Durante qualquer atendimento, os funcionários não poderão usar adereços, como anéis, pulseiras, cordões, brincos e relógios;
- Todas as lixeiras deverão ser de acionamento automático para que não precisem ser abertas manualmente;
- Na entrada, deverão ser distribuídos sacos para colocação de resíduos, que deverão ser descartados em latas colocadas na saída;
- Durante a montagem e desmontagem de toda a estrutura, deverá ser observado o protocolo geral, principalmente na garantia do afastamento 1,5m entre os operários, uso de máscaras e utilização de todos os EPIs necessários.
Documentação - Os organizadores de eventos que desejem utilizar o sistema drive in precisam da autorização prévia do poder público municipal, que só é concedida de forma presencial na sede da Sedur, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, após agendamento pelo telefone 3202-9551 ou e-mail agendamento.sedur @ salvador. ba. gov. br.
No site da Sedur (www. sedur. salvador. ba. gov. br), é possível conferir toda a documentação para quem desejar solicitar a realização de eventos no sistema drive in em Salvador.
Mesmo durante a pandemia de Covid-19, a Prefeitura prossegue com a realização da Operação Sucata para promover a limpeza da cidade e, também, evitar diversos problemas ocasionados pelo abandono de materiais inservíveis nas vias públicas de Salvador. De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), responsável pela ação, somente este ano foram removidas 332 sucatas diretamente pela pasta ou pelos proprietários acionados pela administração municipal, e emitidas 380 notificações
"A retirada de sucatas é uma ação contínua da Semop e contribui com a estética de Salvador e com a saúde da população. O descarte irregular desse tipo de material nas ruas, além de deixar a cidade feia, proporciona o acúmulo de mosquitos e animais que são vetores de doenças como dengue, chikungunya e leptospirose", afirma o titular da Semop, Marcus Passos.
Qualquer cidadão pode solicitar remoção de sucata em via pública através do Fala Salvador, no telefone 156 ou pelo site www. falasalvador. ba. gov. br . No caso de veículos abandonados, a retirada é feita pela Transalvador.
Critérios – Para o objeto ser considerado sucata tem que ser bem inservível, ou seja, que não está servindo ao objetivo para o qual foi fabricado. Uma sucata de veículo, por exemplo, apresenta vidros quebrados, pneus arriados ou em falta, geralmente acumulando sujeira, água ou mato, com chaparia incompleta ou enferrujada, sem motor e sem bancos.
As pessoas em situação de rua em Salvador ganharam mais um importante local de abrigamento, que se torna ainda mais essencial neste período de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A Unidade de Acolhimento Institucional de Pirajá, situado na Estrada de Campinas, foi entregue nesta terça-feira (28) com as presenças do prefeito ACM Neto e do vice Bruno Reis, além da secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Juliana Portela, e corpo técnico.
A estrutura tem capacidade para abrigar 100 homens, encaminhados através das ações de abordagem social da Sempre ou dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop). O investimento mensal para funcionamento da UAI é de quase R$336 mil.
“Com a entrega desta unidade, estamos completando 1.270 vagas oferecidas para essas pessoas na cidade. As UAIs estão espalhadas em diversos locais de Salvador e, aqui dentro, esses cidadãos vão ter um tratamento muito digno. Terão acolhimento psicossocial, acompanhamento à saúde, três refeições por dia, acesso a material de higiene e vão poder dormir com todo o conforto e segurança”, salientou o prefeito.
Ele ainda completou que esta UAI permanecerá em funcionamento após a pandemia, auxiliando os abrigados a ter um futuro com mais autonomia e dignidade, a exemplo de ações de encaminhamento à capacitação profissional e vagas de emprego ou, ainda, ter moradia própria. “Isso para garantir que o tratamento às pessoas em situação de rua seja permanente e a gente possa conjuntamente e em solidariedade superar a condição de extrema pobreza desses cidadãos”, declarou ACM Neto.
Estrutura – A UAI Pirajá possui 64 dormitórios, sendo seis destinados a pessoas com deficiência, duas salas de atendimento técnico e outras três distribuídas entre coordenação, cuidados em saúde e convivência, além de cozinha, recepção e almoxarifado. A equipe é composta por 41 profissionais, sendo um coordenador, dois psicólogos, dois assistentes sociais, dois enfermeiros, 16 educadores, um auxiliar administrativo, um recepcionista, dois técnicos de enfermagem, oito cuidadores, seis auxiliares de serviços gerais, um agente de portaria e um motorista.
Os abrigados recebem materiais de higiene pessoal e passam por acompanhamento psicossocial, escuta qualificada, atividades em grupo e encaminhamento à rede de serviços, como retirada de documentação e cadastro em programas sociais, como Bolsa Família e Aluguel Social.
Amparo completo – O prefeito também lembrou que, desde o início da pandemia, a administração municipal tem se preocupado em dar apoio à população mais pobre, em especial às pessoas em situação de rua, mais vulneráveis ao novo coronavírus. Além da ampliação do número de vagas de abrigamento, com unidades voltadas para cada tipo de público (crianças e adolescentes, idosos, mulheres, homens e pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas), outra ação de destaque foi a implantação de consultórios de rua para atendimento médico e psicossocial daqueles que não querem deixar as ruas.
Outra iniciativa essencial nesse momento de crise sanitária é a implantação de postos de distribuição de refeições, com quatro mil quentinhas entregues diariamente, desde março, em locais estratégicos da cidade. De acordo com ACM Neto, inclusive, a ação será revista para otimizar o trabalho e, assim, continuar a evitar que as pessoas passem fome neste período de crises econômica e social, com aumento do desemprego e da perda de renda. Também entram nesse trabalho completo de assistência a disponibilização de lavandaria móvel e banheiros para asseio completo em contêineres climatizados.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Combate à Poluição Sonora, recebeu o maior número de denúncias de poluição sonora em Salvador durante a pandemia no último final de semana. O órgão registrou 2.064 denúncias, mais que o dobro das 879 computadas no final de semana anterior. A maioria delas teve como fonte as residências (710), seguida por veículo particular (688) e área pública (250).
Os dez bairros mais denunciados na sexta-feira (24), sábado (25) e domingo (26) foram Fazenda Grande do Retiro, Pernambués, Paripe, Uruguai, São Marcos, Itapuã, Plataforma, Liberdade, Engenho Velho de Brotas e São Caetano. Em parceria com outros órgãos, a Semop também encerrou festas conhecidas como paredão e apreendeu os equipamentos sonoros nos bairros de Paripe, Canabrava, Fazenda Grande do Retiro e São Marcos.
“Esse aumento de denúncias nos preocupa. Algumas pessoas estão achando que está tudo liberado, e não está. Se as pessoas continuam desrespeitando o isolamento social e fazendo festa, aglomerações, o número de casos de infectados pelo coronavírus aumenta, como aumenta a ocupação dos leitos de UTI, e será preciso fechar tudo novamente, e ninguém quer isso", alerta a subcoordenadora de Combate à Poluição Sonora da Semop, Márcia Cardim.
Para combater a poluição sonora, a Semop realiza a operação Silere, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), Transalvador, Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e a Polícia Militar da Bahia. A operação ocorre sempre às sextas-feiras, sábados e domingos. Durante o período da pandemia, já foram feitas 166 ações em conjunto. No último final de semana, foram seis ações em conjunto, resultando em 587 vistorias, nove notificações, 17 apreensões, 47 equipamentos apreendidos e 17 autos de infração emitidos.
Balanço – Do dia 1º de março até ontem (26), a Coordenadoria de Fiscalização e Combate à Poluição Sonora recebeu 36.495 denúncias, a maioria delas de som alto em residências (13.405), em veículo particular (9.610), em área pública (4.436), oriunda de outras fontes (2.313), de carros de som (1.722) e de bar, restaurante ou boate (1.363). Em comparação ao ano passado, nota-se que, por conta da pandemia e do isolamento social, as residências deixaram de ser a terceira fonte de poluição sonora mais denunciada (em 2019) e passaram a ser a primeira (em 2020).
A multa para quem pratica a poluição sonora varia entre R$ 1.068 e R$ 168 mil, de acordo com a quantidade de decibéis excedentes. Além disso, exceder o volume previsto na legislação é crime, previsto no Artigo 54 da Lei Nº 9.605/1998, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
Donos de bares e restaurantes começam a pedir autorização à Prefeitura para utilizar o espaço público de maneira ordenada, visando a colocação de mesas e cadeiras em calçadas no momento da reabertura desses estabelecimentos, o que está previsto para acontecer, com regras gerais e específicas, na segunda fase da retomada na capital baiana, de acordo com o protocolo elaborado em conjunto entre município e governo do Estado.
A permissão é concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), possibilitando que esses empreendedores tenham mais espaço para garantir o distanciamento de um metro e meio entre as pessoas com a utilização de área aberta, o que é mais seguro neste momento em que ainda não há vacina contra o novo coronavírus.
Dono do Lucius Restaurante, situado na Barra, Lucius Gaudenzi foi o primeiro a fazer a solicitação junto à Sedur e agora aguarda ansioso pela reabertura. “Eu acho que o mais importante hoje é a gente fazer essa retomada de forma segura e contínua, porque não adianta retomar de maneira apressada e ter que fechar depois. Então, eu aguardo ansioso, mas reconheço que esse trabalho e esse cuidado da Prefeitura em reabrir tem sido muito importante”, afirma.
Em geral, Lucius já considera o restaurante um ambiente de baixo risco por conta das regras de segurança alimentar que os profissionais precisam seguir. Agora, ele diz já estar se adequando aos novos protocolos para estar 100% pronto quando Salvador ingressar na fase dois da reabertura de atividades, o que deverá acontecer em agosto.
“A principal mudança, além do distanciamento entre as mesas e do controle da quantidade de pessoas, será em relação ao contato entre garçom e cliente. Vamos ter um aumento dos dispensers de álcool em gel e de sabão para os clientes, vamos colocar tapetes sanitizantes na porta, os garçons vão usar máscaras e o cardápio e a conta serão digitais, no celular. O cardápio será acessado por meio de QR Code”, conta.
Tendência mundial - Para o empresário, a iniciativa da Prefeitura de defender a ampliação dos espaços privados em áreas públicas, que pode se tornar permanente, mesmo no pós-pandemia, segue uma tendência mundial. “Poder ter uma boa bebida, uma boa comida e um bom atendimento apreciando a vista e o visual é muito bom, ainda mais aqui no Farol da Barra. Eu visualizo um futuro muito bom e que isso se torne permanente em nossa cidade”.
Fábio Lacerda, proprietário do Caranguejo do Farol, também na Barra, compartilha a mesma opinião. Ele conta que já fez a solicitação para a Sedur e planeja um ambiente bonito e organizado. “A nossa casa tem 30 anos ali na Avenida Oceânica, estamos em todos os guias do mundo inteiro. A arquiteta vai fazer um desenho da área que iremos utilizar. Ela será fechada com caqueiros, vai ficar bem legal”, diz.
“Eu acho que o espaço da Barra com essa adaptação vai dar um visual muito bom para o bairro. Na Europa você vê aqueles bares com mesas nas ruas. Era o que faltava em Salvador, vai dar um charme e uma vida à orla. Eu acho que veio para ficar”, acrescenta Lacerda.
Pedido – Para solicitar a utilização ordenada do espaço público, os proprietários de bares e restaurantes devem acessar o site retomadabar. salvador. ba. gov. br/ solicitar. Após acessar o site, é preciso preencher um formulário com informações como o número do alvará, o CNPJ, o Cadastro Geral de Atividades (CGA), a razão social, o nome de fantasia e o endereço de funcionamento do negócio.
Além disso, devem ser anexados um layout (desenho) com a nova disposição das mesas e cadeiras, fotos da fachada, da área de estacionamento, do alvará e da inscrição municipal e estadual em formato pdf ou jpeg. Também é importante que o responsável pelo estabelecimento informe como vão funcionar as atividades e como ficarão dispostos os locais de atendimento em espaço público.
Ao entrar no site, o proprietário do bar ou restaurante tem acesso a uma tela inicial com a descrição de tudo que é necessário para fazer o pedido. A solicitação será analisada pela Sedur, em conjunto com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), e o responsável legal receberá a resposta por e-mail em um prazo de até cinco dias úteis. Ele também vai poder consultar a resposta no site da Sedur utilizando o número de protocolo.
"Esses empreendimentos podem adotar medidas de baixo custo e de fácil instalação para utilização de espaço público de forma organizada, como o uso de grades, jardineiras e de sinalização com tinta. Quando for necessário, serão implantadas medidas para a redução de velocidade dos veículos em algumas vias. Isso vai ocorrer, por exemplo, na Barra, no Jardim Brasil e na Pituba", afirmou o titular da Sedur, secretário Sérgio Guanabara.
Retomada - A reabertura de bares e restaurantes deverá ocorrer apenas na segunda fase de retomada das atividades econômicas. Para que essa etapa seja iniciada, o número de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19 na cidade deve se manter em no máximo 70% por um período de pelo menos cinco dias dentro do necessário intervalo de 14 dias do início da fase um, que começou na última sexta-feira (24).
ACM Neto apresenta investimentos públicos e privados em intervenções estruturantes durante a pandemia
Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura dará continuidade a obras na cidade, sobretudo aquelas que possuem financiamentos nacionais e internacionais, já que as verbas próprias municipais têm como prioridade a contenção da Covid-19 e ações sociais para minimizar os impactos das medidas de isolamento entre os mais pobres. Além disso, por meio da articulação do município, empreendimentos residenciais e comerciais começarão a ser implantados na cidade ainda durante a crise sanitária.
Com isso, a expectativa da Prefeitura é que, entre vagas mantidas e criadas, 45 mil empregos estejam garantidos em Salvador. Esse é o principal objetivo do pilar "Obras públicas e investimentos privados", lançado hoje (27) pelo prefeito ACM Neto reunindo algumas das 101 ações do plano de aquecimento da economia cujo detalhamento teve início na semana passada pelo prefeito ACM Neto.
Na coletiva desta segunda, o prefeito, que também apresentou o pilar "Melhoria do ambiente de negócios", elencou as obras públicas consideradas prioritárias para o segundo semestre do ano e que geram 15 mil vagas de trabalho. "Com uma carteira diversificada de financiamento, foi possível não parar diversas obras na cidade. Então, ajustamos o que era prioridade para o segundo semestre, que são aquelas grandes intervenções estruturantes, com recursos assegurados até 2021, e que irão, além de gerar empregos, impactar positivamente na vida das pessoas", explicou.
Essas obras públicas contam com investimentos de R$1,1 bilhão fruto de financiamentos junto a entidades como a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), além do Orçamento Geral da União (OGU) e recursos municipais. São intervenções em mobilidade urbana, habitação, infraestrutura e patrimônio histórico.
É o caso, por exemplo, da implantação dos corredores exclusivos do sistema BRT, bem como o complexo viário que irá ligar o modal à Avenida Magalhães Neto; a construção de novas ligações viárias entre a Avenida Gal Costa e Pau da Lima e entre a Mata Escura e a BR-324; a implantação da Casa da História e do Arquivo Público Municipal, no Comércio; a restauração do Casarão dos Azulejos, no mesmo bairro; e implementação do Parque Pedra de Xangô, na região de Cajazeiras.
A relação envolve ainda a requalificação das orlas de Stella Maris, Ipitanga e Flamengo, bem como do caes do Gamboa; revitalização da Avenida Sabino Silva; recuperação dos Arcos da Ladeira da Montanha, das Muralhas do Frontispício da cidade, do Elevador do Taboão, do Museu da Misericórdia e do Mercado Modelo, todas no Centro Histórico.
Na área de infraestrutura nos bairros, estão elencadas a macrodrenagem do Rio Paraguari, a pavimentação da Estrada das Pedreiras e a urbanização da Boa Vista de São Caetano, que vai ganhar novo acesso viário, drenagem, calçadas, quadras esportivas e outras intervenções.
Mané Dendê e Morar Melhor - Com investimento de R$311 milhões, um dos maiores projetos de infraestrutura desenvolvidos pela Prefeitura e que será impulsionado no segundo semestre é o do novo Mané Dendê, que abrange os bairros de.Ilha Amarela, Alto da Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena, todos no Subúrbio Ferroviário. Estão previstas intervenções em saneamento, urbanização, implantação de equipamentos urbanos e unidades habitacionais.
Durante a coletiva de hoje, ACM Neto assinou documento autorizando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) a firmar convênio com a CEF para a implantação de 260 unidades habitacionais no âmbito do novo Mané Dendê, com investimento de R$8,4 milhões. O projeto inteiro vai garantir a construção de mais de 900 moradias dignas para quem mais precisa.
Outro anúncio do prefeito, que também integra o pilar "Obras públicas e investimentos privados" do plano de estímulo à economia, é a ampliação do programa Morar Melhor, projeto que se tornou exemplo no Brasil inteiro. A partir de agosto, começa o cadastramento para a reforma de mais dez mil casas, com investimento de R$70 milhões. O limite para reforma por casa também aumentará, saltando de R$5 mil para R$7 mi..
Mais vagas de trabalho - Entre os investimentos captados pela Prefeitura junto ao setor privado, a previsão, nesse mesmo pilar do plano, é que sejam criados 30 mil novos postos de trabalho. Serão R$5 bilhões em recursos injetados na economia, com 11 mil novas unidades habitacionais em 30 negócios imobiliários e 25 novos empreendimentos comerciais com alvarás de construção já emitidos.
No primeiro fim de semana de reabertura dos shopping centers de Salvador, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) vistoriou 15 desses centros comerciais. A ação resultou na notificação de sete lojas para adequação aos protocolos de funcionamento e interdição de cinco de serviços estéticos, atividade não autorizada a funcionar na primeira fase de reabertura.
As vistorias nos shoppings Barra, da Bahia, Center Lapa, Itaigara, Paseo, Tri Center, Bela Vista, Paralela, da Gente, Salvador Norte, da Cidade, Piedade, Sumaré, Imbuí Plaza e Salvador Shopping. Ao todo, 4.345 lojas e 286 quiosques foram vistoriados. A fiscalização visa garantir o cumprimento dos protocolos gerais e específicos de funcionamento.
Reabertos para atendimento presencial desde a última sexta-feira (24), os shoppings e centros comerciais precisam seguir regras, como o uso obrigatório de máscaras, higienizar ambientes e produtos e estabelecer a limitação de uma pessoa a cada nove metros quadrados em áreas comuns. Dentro das lojas, só pode haver uma pessoa a cada cinco metros quadrados; o estacionamento deve ser limitado a 50% das vagas; e é preciso haver medição de temperatura de todos. O horário de funcionamento deve ser das 12h às 20h, de segunda a sábado.
As áreas de alimentação continuam funcionando apenas no sistema drive-thru ou para a retirada do produto no balcão, sem consumo nesses locais. O consumo nas áreas de alimentação dos shoppings só deve ser liberado quando a cidade entrar na fase dois da retomada das atividades.
Bairros com restrição – A força-tarefa coordenada pela Sedur, com o apoio da Polícia Militar, também esteve no final de semana nas localidades que passam por medidas restritivas regionalizadas e ações de proteção à vida. Ao todo, foram feitas 31 interdições no sábado (25) em localidades de Cajazeiras, Águas Claras e Castelo Branco e 861 vistorias, e quatro no domingo (26) em Cajazeiras, Castelo Branco e Nordeste de Amaralina.
Desde o início das ações em bairros que passam por medidas restritivas regionalizadas, em maio desse ano, a força-tarefa da Prefeitura já realizou 128.232 vistorias e 3.090 interdições em estabelecimentos diversos situados nesses locais.
Em coletiva realizada hoje (27), ACM Neto anuncia 19 medidas para desburocratizar, digitalizar e simplificar serviços
Incrementar o ambiente de negócios da cidade por meio da aceleração de processos e soluções digitais, eliminando burocracia e estimulando o surgimento de novas empresas mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. Chamado de "Melhoria do ambiente de negócios", esse é o dos pilares do plano de aquecimento da economia apresentados hoje pelo prefeito ACM Neto, em coletiva virtual.
O plano possui sete pilares de implementação imediata. Também foi apresentado nesta segunda o que se refere a "Obras de infraestrutura e investimentos privados". Na semana passada, o prefeito já havia lançado o "Soluções urbanas". Os demais, com lançamento previsto para os próximos dias, são "Apoio a pequenos empreendedores", "Fortalecimento da economia criativa e de inovação", "Medidas tributárias e fiscais" e "Estímulo ao turismo".
No total, são 101 ações, com R$7 bilhões em investimentos, sendo R$6 bilhões captados junto ao setor privado, e 50 mil empregos gerados. O pilar "Melhoria do ambiente de negócios" soma 46 ações, algumas envolvendo decretos de normatização internos e envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores.
Novo ambiente - A melhoria do ambiente de negócios passa pelo estímulo a soluções tecnológicas e plataformas digitais, o que se tornou primordial durante o isolamento social imposto pela pandemia, visando simplificar processos junto ao poder público com a modernização e inovação do atendimento, sem abrir mão da segurança, com mais transparência e celeridade.
"Queremos uma Prefeitura cada vez mais ágil e transparente, o que fortalece a confiança do setor privado, que se sente mais amparado para investir na cidade", disse o prefeito. Ele frisou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) já está realizando o atendimento de forma digital, com mais de 120 procedimentos por dia.
A meta da secretaria é alcançar um prazo de até dez dias para abertura de empresa na cidade. Desde 2017, esse prazo já foi reduzido de 81 para 31 dias. Além disso, com o novo sistema de licenciamento, o tempo de análise de empreendimentos de grande porte será reduzido de 11 para três meses. Tem mais: 60% licenças ambientais serão expedidas em 48 horas.
"No pilar relacionado à melhoria do ambiente de negócios, teremos medidas que visam estimular a criação de empresas, simplificar e digitalizar serviços e atualizar a nossa legislação. Uma dessas ações é o e-Salvador, através da qual vamos disponibilizar, até setembro, toda a comunicação e gestão de documentos oficiais por meio de sistema eletrônico, eliminando o papel, o que vai trazer economia para o município e promover celeridade e produtividade por parte da Prefeitura", destacou ACM Neto.
Outras ações - Entre as outras ações estão o atendimento com hora marcada para todos os serviços da Sedur; procedimento para recebimento de documentos de forma on-line pela mesma secretaria; consulta digital ao PDDU e a Louos; disponibilização de cópia digital do Habite-se; licenciamento sanitário digital; e emissão expressa de 80% dos novos Termos de Viabilidade de Localização (TVLs).
Também fazem parte do conjunto de ações deste pilar ações como a emissão digital e expressa de Manifestação Prévia para Atividades e Empreendimentos, com redução de prazo de análise de 30 para cinco dias; licenciamento expresso para poda de árvores e para Estação Rádio Base (ERB); e adequação municipal à Lei Nacional de Liberdade Econômica, permitindo que 791 atividades sejam classificadas como de baixo risco para acelerar autorizações.
Projeto de lei - Durante a coletiva, o prefeito assinou o projeto de lei que será enviado à Câmara para prorrogar os incentivos fiscais da outorga onerosa para realização de obras de dezembro deste ano para o final de junho de 2021. "Todos os descontos previstos neste benefício serão estendidos para que o empresário possa começar a obra até o 30 de junho do ano que vem. Essa era uma reivindicação do setor empresarial", afirmou ACM Neto.
Os incentivos não param por aí. O pagamento do TVL poderá ser feito em parcela única após a finalização da análise do empreendimento por parte da Sedur. Atualmente, o pagamento é realizado em duas parcelas: na abertura do pedido e na finalização da análise. Haverá, ainda, ampliação de incentivos para investimentos privados na região do Centro Histórico, por meio de alteração na Lei Revitalizar.
O maior climatologista do país, Carlos Nobre, participa nesta terça-feira (28) da apresentação do Índice de Risco Climático de Salvador, como parte integrante do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC).
O evento, que começará às 16h e será em formato virtual, é gratuito e aberto ao público. Os interessados devem se inscrever através do link https: // bit. ly/ 3hmohML, disponível também na bio do instagram da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (@ secissalvador). As vagas são limitadas.
O Índice de Risco Climático é uma forma de comunicar em que medida os países, regiões ou cidades são impactadas pelas mudanças do clima. Ou seja, é uma análise detalhada sobre o nível de vulnerabilidade de um local em relação às questões climáticas. É uma forma de identificar e criar uma base para ações prioritárias.
Em Salvador, esse estudo contou com a contribuição dos mais diversos setores da sociedade. Durante todo o processo de elaboração do PMAMC, já foram realizadas mais de 20 reuniões e eventos, com representantes do setor privado, de órgãos públicos e lideranças sociais e aplicação de instrumentos de coleta de contribuições.
O cientista Carlos Nobre, que é a referência brasileira em estudos sobre aquecimento global e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), fez parte da equipe que elaborou o Índice de Risco Climático da cidade. “É um prazer fazer parte desse projeto que reforça ainda mais a liderança de Salvador na agenda climática. Não temos tempo a perder”, frisou.
Acordo de Paris - O Índice de Risco Climático é um dos produtos que visam reforçar o compromisso da cidade de Salvador em atender as medidas previstas no Acordo de Paris e no Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia.
“A crise é um convite para vencermos os desafios da cidade em todos os níveis. A emergência climática continua sendo uma prioridade de Salvador”, reforça João Resch, titular da Secis.
Programação - Além de Carlos Nobre e João Resch, a programação do evento vai contar com a participação diversos nomes de destaque para o tema das mudanças do clima, como: Sérgio Magulis (ex-economista do Banco Mundial e hoje consultor especialista da WayCarbon), Sosthenes Macêdo (diretor-geral da Defesa Civil de Salvador) e de Pablo Barrozo (secretário municipal de Cultura e Turismo).
Também participarão Rodrigo Perpétuo (Secretário-executivo do ICLEI América do Sul), Henrique Pereira (CEO da WayCarbon) e Melina Amoni (gerente de projetos da WayCarbon).
Salvador, assim como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, contam com o apoio técnico e metodológico do C40 para a elaboração de planos que atinjam o objetivo de neutralidade de emissões até 2050, como parte do Programa Planejamento da Ação climática. O programa também prevê o aumento da capacidade de adaptação e inclusão de estratégias de mitigação voltadas para a mudança do clima.
PMAMC – Iniciado em janeiro de 2020, o PMAMC é uma iniciativa da Prefeitura financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio do C40, da Agência GIZ de Cooperação Alemã e elaborado por um Consórcio composto por WayCarbon, ICLEI e WWF.
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