Dentro das medidas preventivas para conter o avanço do novo coronavírus em Salvador, a Prefeitura instalará, a partir desta sexta-feira (11), dois portais de acesso na praia do Farol da Barra, com ação executada pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman). O intuito da ação é monitorar o fluxo de banhistas no local, que é um dos mais visitados por soteropolitanos e turistas.
Uma das estruturas ficará ao lado do farol enquanto a outra ficará próximo ao restaurante Barravento. Os dois outros acessos que existem nesse trecho de orla serão interditados. Equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) estarão monitorando as passagens, similar à operação que já vem acontecendo na praia do Porto da Barra.
“As pessoas deverão cumprir os protocolos sanitários para evitar a contaminação da Covid-19. Não será permitido passar pelos portais com sombreiros, cadeiras, coolers e equipamentos sonoros. Também iremos cobrar que todos estejam usando máscara e recomendaremos que se obedeça a distância mínima de 1,5m entre cada pessoa na faixa de areia”, explica o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima.
No dia 31 deste mês, a Prefeitura fará interdição do calçadão e da praia da Barra. A medida visa coibir a formação de aglomerações durante as comemorações de virada do ano.
Funcionamento – Conforme as regras e protocolos de segurança em vigor na capital baiana, as praias da cidade podem ser visitadas, sem restrições de horário, de segunda a sábado, exceto as de São Tomé de Paripe, Tubarão, Ribeira, Amaralina, Porto da Barra e Itapuã, que podem ser frequentadas de terça a sábado. O acesso a todos esses espaços segue proibido aos domingos e feriados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) intensificou, nesta quarta-feira (9), as fiscalizações do cumprimento dos protocolos por parte dos estabelecimentos da cidade que tiveram seu funcionamento alterado, no decreto que entrou em vigor hoje, suspendendo, por um período de 14 dias, as atividades em cinemas, teatros e demais casas de espetáculos, atividades sociais como festas, bares e lanchonetes nos clubes sociais, recreativos e esportivos, e a alteração no funcionamento de bares e restaurantes nos bairros do Rio Vermelho e Itapuã, de sexta-feira a domingo, a partir das 17h.
De portas fechadas, com um aviso de fechamento temporário, o Uci Orient, espaço de cinema do Shopping da Bahia, na região do Iguatemi, foi o primeiro a ser vistoriado pela equipe, que não encontrou nenhuma irregularidade. Ponto positivo, segundo o coordenador de fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas que acrescentou “que as atividades estão sendo suspensas para que não haja a disseminação da doença, porque são locais vulneráveis para que ocorra a transmissão”.
Everaldo ressaltou que, além do encerramento antecipado do funcionamento dos bares e restaurantes nos bairros Rio Vermelho e Itapuã, as atividades informais dos ambulantes, que ficam no entorno dos bares, também devem ser encerradas às 17h. “Nos próximos dias, vamos continuar com as fiscalizações intensivas em conjunto com outros órgãos, para que seja garantida essa ação que tem como foco salvar vidas, essa é uma nova etapa de uma batalha pela vida, onde precisamos envolver e contar com a compreensão de toda a sociedade”, advertiu.
O aposentado Manoelito Japiaçu, 62, que foi ao shopping resolver pendências pessoais, pontuou o “desrespeito e relaxamento da população”, como principal causa para que as novas medidas fossem tomadas. “Os espaços foram reabertos para que as pessoas usassem com consciência, mas o que vemos é o desrespeito e o relaxamento das pessoas. Entram e saem sem máscara no metrô, tiram do rosto pra comer e não colocam de volta, pensam que a doença já foi controlada”.
A Sedur vai continuar fiscalizando o cumprimento dos protocolos por parte dos estabelecimentos da cidade. Quem não seguir as medidas está sujeito à interdição e, se houver reincidência, autuação e cassação do alvará.
Responsável pelo cuidado, pesquisa e prevenção de todas as doenças e distúrbios da linguagem humana, que envolve a audição, a fala e a escrita, o fonoaudiólogo tem o seu dia comemorado no Brasil nesta quarta-feira (09). Em Salvador, esses profissionais atuam de maneira multidisciplinar, com médicos especializados em outras áreas, para tratar, principalmente, as sequelas de problemas neurológicos. O tratamento é feito nas unidades de referência do Município.
Médico da rede há quatro anos, o fonoaudiólogo Daniel Vaz tem realizado uma média de 40 a 50 atendimentos por semana pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nesse contexto de pandemia. Os atendimentos ocorrem no Centro de Saúde Mental e Reabilitação Dr. Álvaro Rubim de Pinho, em Itapagipe.
O profissional atende pacientes adultos e pediátricos que apresentam problemas de comunicação e de deglutição (ato de engolir alimentos) por eventos neurológicos diversos. O acompanhamento conjunto com neurologistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais envolve também a família do paciente.
Os problemas neurológicos que têm como sequela a dificuldade de comunicação e de deglutição são aqueles provenientes de traumas, como o traumatismo craniano, mas também de doenças, como o AVC, doença de Parkinson, microcefalia, doenças neuromusculares, distúrbio dos movimentos e tumores cerebrais, entre outros. Em alguns casos, pacientes que ficaram muito tempo internados e que fazem uso de via alternativa de alimentação, como a sonda nasoenteral e a gastrostomia, voltam a se alimentar normalmente pela boca após se tratar com um fonoaudiólogo.
Melhorias – Vaz conta que, após o tratamento, é possível notar melhorias significativas no desempenho dos pacientes. Em muitos casos, a comunicação torna-se funcional e a dificuldade para engolir os alimentos é reduzida. Consequentemente, são reduzidos os riscos de aspiração de alimentos e de infecções pulmonares.
“O que é mais gratificante na minha profissão é observar a recuperação da autonomia dos pacientes. Vê-los se tornar independentes é muito bom. Muitas vezes, o familiar me diz que voltou a entender o que o paciente quer comunicar em casa e há situações em que o próprio paciente me conta que está conseguindo ir ao mercado e dizer o que quer. Esses ganhos que parecem mínimos tomam proporções muito grandes, essas pessoas tornam-se socialmente ativas e funcionais”, conta.
Acesso – Para ter acesso ao atendimento de fonoaudiologia, o morador da capital baiana deve ir a uma das 153 unidades básicas da rede municipal para realizar o agendamento da consulta. É necessário apresentar o cartão SUS de Salvador, documento oficial de identificação com foto e a requisição médica com o pedido do acompanhamento especializado. Logo depois, o paciente será encaminhado para uma das unidades de referência da rede própria ou privada contratualizada pela Prefeitura para ter o acompanhamento.
A Ouvidoria Geral do Município (OGM) já contabiliza 7,1 milhões de registros da população, recebidos de 2014 até a primeira semana deste mês de dezembro. As solicitações envolvem diversos órgãos municipais e vão de sugestões a solicitações de serviços. Através da atuação em conjunto com os demais órgãos municipais, foram concluídas 98,25% das solicitações durante todo esse período.
A agilidade das demandas se dá por conta da ampliação dos canais de comunicação que inclui o Programa Fala Salvador, através de ligações no número 156, e o Portal Fala Salvador na Internet, no endereço www.fala.salvador.ba.gov.br. Há, ainda, o atendimento presencial nas Prefeituras-Bairro e Ouvidoria Setorial.
A atuação do órgão engloba registro, acompanhamento e cobrança de soluções para as demandas dos cidadãos junto aos órgãos municipais, assim como a intermediação em situações de crise, através do diálogo com as comunidades e seus representantes comunitários. Do total de registros realizados, 79,02% são referentes à solicitação de serviços, 17,37% são pedidos de informação e os demais 3,46% distribuídos entre elogio, reclamação, serviço emergencial, Lei de Acesso à Informação (LAI), sugestão e denúncia.
Os órgãos mais demandados são as secretarias municipais de Saúde (SMS), Ordem Pública (Semop) e da Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) que, juntas, reúnem 58,60% dos registros. Os serviços mais solicitados são marcação de consulta, exames e dispensação de medicamentos (21%), Bolsa Família (8,74%), Cartão SUS (7,47%), pesquisa de emprego no Simm (6,20%), e serviços de iluminação pública (5,21%).
Descentralização – Além dos atendimentos presenciais e através do telefone e Internet, a Ouvidoria também foi a campo nos últimos oito anos. O órgão esteve presente nos 170 bairros da cidade, incluindo as ilhas de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos.
A OGM também integrou os programas Ouvindo Nosso Bairro, Salvador Bairro a Bairro, Prefeitura-Bairro Itinerante, Operação Chuva, Morar melhor e o mais recente, o Tô na Área. Foram mais de 123 bairros percorridos, com 9.850 registros de cidadãos, todos encaminhados aos órgãos competentes para análises e providências.
Bairros mais demandados – Apesar da orientação alertando para a importância de evitar aglomerações, utilizar máscaras e respeitar os protocolos de funcionamento das atividades liberadas pelos decretos municipais, Cajazeiras ainda tem sido o bairro com maior registro de demanda. A central recebeu, ao todo, 10.212 registros relatando descumprimento das determinações somente nessa região. A maior parte das ligações foi por demanda de fiscalização de bares com aglomeração e atividade sonora.
Depois de Cajazeiras, os bairros mais demandados são: Pernambués (7.002), Fazenda Grande do Retiro (6.314), Itapuã (6.042), Liberdade (5.996), Paripe (5.831) e São Marcos (5.606), Na outra ponta, dos menos demandados, estão as ilhas (Maré, Frades e Bom Jesus dos Passos), Areia Branca, Alphaville II, Porto Seco Pirajá, Horto Bela Vista, Jardim Placaford e Jaguaribe.
Disque Coronavírus – Em oito meses de operação, o Disque Coronavírus 160, serviço disponibilizado pela Prefeitura desde abril, ultrapassou a marca de 241.518 ligações. O canal exclusivo foi criado para que a população possa tirar dúvidas, solicitar fiscalização de decretos e fazer denúncias.
As demandas mais registradas são referentes a Informações/Orientações (59,60%), a partir de cidadãos que procuram por postos de vacinação, saque do benefício social "Salvador por Todos" e distribuição de cestas básicas. Em seguida estão Fiscalização/Denúncias (38,61%) de estabelecimentos que estão descumprindo os decretos.
Outras ações – A OGM também atuou nas medidas de prevenção à vida em conjunto com a Superintendência de Obras Públicas (Sucop) e com Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), na ação de interdição dos campos e quadras administrados pela Prefeitura. Junto com as secretarias de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) e de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, a Ouvidoria também deu apoio na força-tarefa que distribuiu mais 25 mil cestas básicas às famílias em situação de extrema vulnerabilidade devido à pandemia.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (08), o Consórcio Doca 1, formado pelas empresas LightHouse, Agogô, Califórnia Filmes, MS Decorações e Esc Participações, venceu a licitação para a exploração do Polo de Economia Criativa de Salvador, também chamado de Doca 1. A vigência do contrato de concessão é de 22 anos com outorga fixa de R$ 165 mil em parcela única.
O consórcio, que ganhou o direito de explorar o espaço, será responsável por fomentar a economia criativa em Salvador. O Doca 1 será operado, gerido e mantido pelo vencedor, que deverá também promover serviços de coworking, capacitação, cursos, consultoria e oficinas. Sobretudo, deverá investir na base da pirâmide do setor em Salvador, disponibilizando cursos gratuitos e espaços para artistas com potencial de se desenvolverem, promovendo desde a gravação de um clipe ou uma consultoria direta.
Como contrapartida da Prefeitura, o consórcio irá recepcionar no Doca 1 programas município como o Casa Salvador, ambiente que estimula a produção de conteúdos com foco em música, entretenimento, humor e estilo de vida, e o Salvador Filmes, iniciativa que visa a implantação de uma agência de fomento e uma film commission para trabalhar estímulo e articulação na produção de filmes.
Para o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, a economia criativa tem se consolidado como um grande vetor de crescimento e Salvador precisa de um espaço como esse para fomentar as iniciativas da área. “A capital baiana tem a criatividade na sua essência e precisa impulsionar os talentos e poder absorver todos esses profissionais. Nosso objetivo é que o polo seja referência para alavancar a indústria criativa de todo o Brasil e gerar renda e mão de obra qualificada”.
Estrutura – O espaço, que está sendo construído no Terminal Marítimo, no bairro do Comércio, funcionará como uma plataforma de negócios para fomentar o desenvolvimento das empresas e a produção e distribuição de bens e serviços que usam o capital intelectual, a criatividade e cultura como insumos primários.
As obras estão em ritmo acelerado. A fundação já foi finalizada e agora está sendo realizada a montagem da estrutura metálica, que funciona como o pilar de sustentação da obra. A previsão é que todas as fases relacionadas à construção sejam concluídas dentro do período de sete meses. A expectativa é que o equipamento possa ser entregue à cidade até maio de 2021.
A Prefeitura já conta com toda estratégia e a estrutura necessária para iniciar a vacinação contra a Covid-19 na capital. Para viabilizar de forma mais ágil a proteção dos soteropolitanos de maneira escalonada, técnicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) elaboraram um Plano Municipal de Imunização que define as etapas da mobilização, público eletivo prioritário e fluxo de acesso às doses através da rede SUS no município.
“Estamos com toda estratégia desenhada e preparados para iniciar a imunização assim que o governo federal, por meio da Anvisa, credenciar as doses no país. Já mantemos tratativas com alguns laboratórios produtores da vacina contra a Covid-19 que apresentaram eficácia satisfatória na proteção contra o vírus para aquisição dos imunobiológicos assim que houver a liberação no Brasil”, destacou Leo Prates, titular da SMS.
Para o armazenamento e distribuição das doses, a SMS já dispõe de quatro ultrafreezers de -86°C para o acondicionamento corretos das vacinas que precisam ser conservadas em baixíssima temperatura. Além disso, a pasta vai lançar um registro de compra para a aquisição de outros quatro ultrafreezers, como medida para acelerar a vacinação.
Com a estrutura atual, a rede de saúde de Salvador tem capacidade de armazenar até 160 mil doses em temperatura abaixo de -75°C de uma só vez. Para as vacinas contra a Covid-19 dos laboratórios que não demandam armazenamento em baixa temperatura, a rede municipal já dispõe de infraestrutura através de câmaras e freezers científicos para acondicionamento e distribuição para a estratégia de imunização.
“Garantir a imunização da população de Salvador é uma prioridade do prefeito ACM Neto e do prefeito eleito Bruno Reis. Já recebi carta branca para, caso seja necessário, aplicar recursos próprios dos cofres municipais para acelerar o processo de imunização na cidade. Quando a vacina chegar, no dia seguinte estaremos prontos para começar a vacinar as pessoas”, enfatizou Prates.
Entra em vigor nesta quarta-feira (9) o decreto que suspende por 14 dias o funcionamento de bares e restaurantes nos bairros do Rio Vermelho e Itapuã, de sexta-feira a domingo, a partir das 17h. A medida foi adotada pela Prefeitura, após a divulgação de imagens de aglomeração nesses dois bairros, e com o intuito de conter a disseminação do coronavírus e diminuir a taxa de ocupação dos leitos exclusivos para a Covid-19, que tem aumentado nos últimos dias.
Além disso, estarão suspensas as atividades em cinemas, teatros e demais casas de espetáculo e as atividades sociais como festas, bares e lanchonetes nos clubes sociais, recreativos e esportivos. Apenas as atividades esportivas estarão mantidas nos clubes. Nos restaurantes em clubes com entrada independente, o funcionamento está permitido. A suspensão dessas atividades também ocorre por um período de 14 dias.
Todas as demais normas previstas em protocolos geral e específicos continuam vigentes e devem ser respeitadas. Dentre elas estão a obrigatoriedade do uso da máscara, respeito ao distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre as pessoas, distanciamento de pelo menos 2 metros entre as mesas e aferição da temperatura na chegada aos estabelecimentos, entre outras.
Fiscalização – A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) continua fiscalizando o cumprimento dos protocolos por parte dos estabelecimentos da cidade. Quem não seguir as medidas está sujeito à interdição e, se houver reincidência, autuação e cassação do alvará. No último final de semana, 11 bares foram interditados pela Sedur, sete deles no Rio Vermelho, um no Imbuí, dois em Águas Claras e um em Praia do Flamengo.
Do dia 10 de agosto, quando teve início a fase dois de retomada das atividades na cidade, até ontem (7), foram interditados 301 bares, restaurantes e similares. Desse total, 275 foram bares, oito restaurantes, oito lanchonetes, cinco pizzarias, duas barracas de praia e três quiosques. A população pode denunciar casos de desrespeito aos protocolos por meio do Disque Coronavírus 160 ou pelo Fala Salvador, no telefone 156.
Leitos – Do dia 02 de dezembro até ontem, a taxa de ocupação dos leitos clínicos para adultos exclusivos para Covid-19 teve um aumento de 30%. Nesse mesmo período, a taxa de ocupação dos leitos de UTI adultos exclusivos para a Covid-19 teve um aumento de 43%, segundo dados do site da Transparência da Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nesta quarta-feira, o número de casos confirmados na capital baiana é de 100.832, com 97.180 recuperados, e 99.195 casos descartados. A taxa de ocupação dos leitos de UTI está em 77%.
O Conselho Municipal do Idoso de Salvador (CMI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), funciona com a participação do poder público e da sociedade civil com representantes para auxiliar no cumprimento do estatuto que garante os direitos de uma população de cerca de 250 mil pessoas na capital baiana, de acordo com o Censo 2010 do IBGE. O intuito da entidade é implementar a política municipal do setor e promover ações que facilitem a inserção do idoso à autonomia social e econômica na cidade.
O CMI é formado por 16 conselheiros e a sede funciona na Rua Carlos Gomes, 108, Edifício Maçônico, no Centro. Além de buscar incentivar realizações de pesquisa, campanhas, estudos e seminários, o conselho também fiscaliza, cria políticas de atenção ao idoso, oferece subsídios para formulação de leis, decretos e demais atos administrativos pertinentes ao interesse do cidadão.
Além disso, acompanha a execução orçamentária relativa à pessoa idosa, fiscaliza a aplicação de recursos financeiros do fundo municipal do idoso, requisita aos órgãos da administração pública e as organizações não governamentais, documentos, informações, estudos ou pareceres sobre matérias do interesse do órgão.
“O conselho, entidades e o poder público possuem um papel muito importante na sociedade, pois é uma ponte para que todas as questões sejam atendidas e cheguem até as pessoas idosas, que é o nosso objetivo. Desde 2019, passamos a executar atividades, onde apresentamos os direitos e deveres aos moradores da capital e ilhas”, afirma a presidente do conselho, Daniela Simões.
Estatuto – Criado em outubro de 2013, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 1074, gerada por meio da Lei Orgânica do Estado Brasileiro que destina regulamentar os direitos assegurados dos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. Dentre eles, assegura desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas, além da gratuidade nos transportes coletivos públicos. No caso do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, ficam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para os idosos da mesma renda que excedam essa reserva.
Quanto aos planos de saúde, a lei veda a discriminação do idoso com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade, determinando ainda ao poder público o fornecimento gratuito de medicamentos, assim como prótese e outros recursos relativamente ao tratamento, habilitação ou reabilitação. O idoso terá prioridade para a compra de moradia nos programas habitacionais, mediante a reserva de 3% das unidades, sendo prevista, ainda, a implantação de equipamentos urbanos e comunitários voltados para essa faixa etária.
O Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima – rede internacional de megacidade mundiais comprometidas com a mudança climática – aprovou por unanimidade o Plano de Ação Climática de Salvador (PMAMC). A medida atesta que, dessa forma, a capital baiana cumpriu com os 30 critérios estabelecidos pelo C40 e está em concordância com o Acordo de Paris. Salvador e Rio de Janeiro foram as primeiras entre as nove cidades da América Latina a terem esta aprovação.
Assim, a primeira capital do Brasil cumpre o compromisso firmado pela Prefeitura, em 2017, de entregar o plano ainda em 2020, reconhecendo a importância do histórico Acordo de Paris e o papel fundamental das cidades na neutralização das emissões de gases de efeito estufa no planeta. “Este é um grande marco que situa Salvador como uma das cidades pioneiras e líderes na agenda climática do mundo”, destaca Matheus Ortega, assessor do C40 para a cidade de Salvador.
PMAMC – A construção do Plano teve início em janeiro deste ano e foi finalizado dez meses depois, em novembro. Boa parte do processo ocorreu de forma on-line, em virtude da pandemia. O PMAMC é uma iniciativa da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis) financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Prodetur, da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), e que conta com o apoio do C40 e da Agência GIZ de Cooperação Alemã.
“Essa aprovação é o reconhecimento do trabalho participativo e do esforço empenhado da Prefeitura na elaboração de um documento que apresenta diretrizes, metas ambiciosas de mitigação e adaptação, que propõe iniciativas de redução de emissões, de mais desenvolvimento, de justiça climática e ações para que Salvador seja zero carbono até 2049”, salienta o secretário da Secis, João Resch.
Para a diretora de Resiliência da Secis, Adriana Campelo, Salvador tem recebido reconhecimento internacional pela sua atuação e avanço na agenda de mudança do clima e resiliência urbana. “O Plano é uma oportunidade para avançarmos no desenvolvimento sustentável e retomada verde”, declara.
O seu canal de comunicação com o nosso site. Caso tenha dúvidas, sugestões ou solicitações de serviços, por favor, mande mensagem que teremos prazer em respondê-la.