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Cerca de 46 mil empresas consideradas inativas por mais de dois anos foram beneficiadas com a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Desta vez, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), identificou 46.388 cadastros que se enquadravam nas regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006.
A ação buscou excluir débitos de pequenas e médias empresas sem movimentação e eliminar possíveis transtornos que os contribuintes poderiam ter, para regularizar a situação junto à Prefeitura, através de processo administrativo. Foram contemplados os estabelecimentos que não realizaram o recolhimento de tributos, não lançaram notas fiscais e não fizeram a atualização cadastral, por mais de dois anos.
Em maio deste ano, a secretaria suspendeu, notificou e deu baixa na dívida de quase 30 mil contribuintes, que tinham sinais de inatividade e atendiam aos critérios técnicos previstos no artigo 234. A secretária da pasta, Giovanna Victer, salientou que a medida visa potencializar o ambiente de negócios e descomplicar a regularização junto ao município.
“Queremos evitar possíveis prejuízos para o pequeno e médio empreendedor inativo, como o aumento da dívida junto ao município, além de promover o ambiente de negócios na cidade. É importante ressaltar que esta ação não gera nenhum custo para o cidadão. Estamos simplificando a vida do contribuinte que, por algum motivo, esqueceu de baixar a empresa”, afirmou a gestora.
Os CNPJ que possuíam sinais de inatividade foram, inicialmente, notificados pela Prefeitura com a informação da suspensão, através do DOM e e-mail. Após 60 dias, as empresas foram baixadas automaticamente, exceto aquelas que tiveram o cadastro atualizado após notificação. A lista completa está disponível no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br/EmpresasBaixadas. Novos lotes podem ser divulgados posteriormente.
A 1ª Edição da Expo Pretas Colabore, que aconteceria neste sábado (26), no Espaço Colabore, no Parque da Cidade (Itaigara), foi adiada devido à previsão de fortes chuvas para Salvador neste fim de semana. Organizado pela In Pacto – Incubadora de Negócios Sociais do Município, Programa Sebrae Delas e SebraeLab, o evento será realizado em nova data a ser divulgada e terá a participação de 20 afroempreendedoras.
A partir deste sábado (26), será iniciada mais uma etapa do estudo da velocidade em vias de Salvador, realizada pela Universidade Johns Hopkins em conjunto com a Universidade Federal do Ceará. A pesquisa não visa fiscalizar possíveis infrações ou gerar notificações.
Os pesquisadores, munidos de pranchetas e equipamentos eletrônicos, vão colher informações sobre a velocidade do tráfego nas vias soteropolitanas. A equipe é formada por cerca de 20 profissionais credenciados pela instituição norte-americana. O estudo vai analisar a evolução da velocidade em relação aos dados das pesquisas já realizadas.
A primeira fase do levantamento foi realizada no final de 2020, a segunda, em outubro de 2021 e a terceira, no primeiro semestre deste ano. Esta nova etapa deve durar até meados de dezembro. A iniciativa integra as ações de apoio da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global, em parceria com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).
Procedimento – Os pesquisadores percorrerão oito bairros medindo a velocidade dos veículos que trafegam nesses locais. Eles não vão anotar placas de veículos, e nem abordar o cidadão. Todos os pesquisadores estarão devidamente identificados com camisetas da UFC. Para medir a velocidade eles usarão um medidor portátil. O equipamento será usado apenas para aferir a velocidade, ou seja, estes dados não são usados para gerar notificações.
A pesquisa visa analisar a dinâmica do trânsito e o comportamento dos condutores em Salvador. Além do quesito velocidade, os pesquisadores coletarão informações sobre gênero do condutor e tipo de veículo. O estudo também é realizado em Recife (PE) e já foi concluído em Fortaleza (CE), com o objetivo de promover a segurança viária e reduzir o número de vítimas de acidentes de trânsito nestes locais.
A Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global (BIGRS) trabalha com as principais organizações mundiais de segurança no trânsito, para implementar atividades de segurança e coordenar com atores governamentais e não governamentais do país. Desde 2020, a entidade apoia a Prefeitura de Salvador.
A Prefeitura de Salvador dá mais um passo para a urbanização da comunidade do Pé Preto, situada na Avenida Nova República, no bairro de Santa Cruz. Uma ampla praça, com 6,1 mil m², será construída no local com o intuito de promover mais desenvolvimento, recreação, fortalecimento de vínculos e a convivência entre os moradores da região. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada no local pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado da vice-prefeita Ana Paula Matos e demais gestores municipais, nesta sexta-feira (25).
O prefeito lembrou que foram realizadas diversas reuniões com lideranças, a fim de escolher o melhor para toda a comunidade. “Uma das demandas foi a implantação de uma praça que pudesse se somar ao campo de futebol e área de futevôlei. É mais uma etapa do que chamamos de Complexo Pé Preto, que envolve a reconstrução da Escola Municipal Anita Barbuda, o campo Três Corações e a praça, além do conjunto habitacional para os moradores daqui. A escola já está sendo demolida e vai ser ampliada, com investimento de R$8,5 mi e tudo o que há de melhor, sem deixar nada a desejar às unidades de ensino privadas de Salvador”.
A nova intervenção terá investimento de R$1,8 milhão e antecipa o projeto de requalificação urbanística e habitação popular que a Prefeitura, através da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), está elaborando para o entorno. A Praça do Pé Preto tem prazo de quatro meses para conclusão e prevê melhorias do campo de futebol de barro existente, através da execução de serviços como recuperação de alambrado e de traves, pintura, terraplanagem e colocação de tela de proteção.
Além disso, serão implantados uma nova quadra de areia para prática de vôlei e futevôlei, parque infantil com diversos brinquedos para a criançada, estação de musculação e academia da saúde equipadas com simulador de caminhada triplo, rotação diagonal e vertical triplo, multi-exercitador, remada sentada, esqui triplo e alongador com três alturas.
Para estimular a economia local, a Prefeitura construirá seis boxes para atividades comerciais. A praça também terá trechos em piso intertravado e em concreto, gramados e mudas de árvores, rampas de acessibilidade, sistema de drenagem, bancos e iluminação em LED.
O auxiliar de serviços gerais Rodrigo Conceição, 36 anos, nascido e criado na região, tem expectativas positivas para as mudanças estruturais propostas pela Prefeitura. "Aqui sempre foi um ponto de lazer, que nunca teve grande atenção do poder público. Hoje, com a proposta de requalificação, a esperança é ter um espaço mais bonito, com área para as crianças se divertirem, boa iluminação, praça e um campo de futebol para o bem da comunidade. É uma melhoria para todos daqui, é a realização de um sonho”.
Próximas ações – Bruno Reis ressaltou ainda que a próxima etapa do Complexo Pé Preto envolverá o cadastramento dos moradores para o desenvolvimento de um projeto executivo para implantação do residencial. O processo durará seis meses e, em seguida, será realizada a licitação para construção dos imóveis. A iniciativa é semelhante ao realizado nos residenciais Guerreira Zeferina (Periperi), Loteamento Mar Azul (Tubarão) e Mané Dendê (Ilha Amarela).
“Quando iniciarmos o residencial todos aqui vão viver com mais dignidade, com saneamento básico e conforto. A comunidade daqui carece de um espaço de lazer e a gente precisava fazer essa grande intervenção. Vamos mudar a realidade de todos aqui como mudamos a de muitas outras áreas na cidade”, completou o chefe do Executivo municipal.
A presidente da FMLF, Tânia Scofield, explicou que a intervenção representa uma grande transformação para a comunidade, composta por mais de 300 famílias que vivem em condições de extrema precariedade. “As casas são construídas a partir de resto de material, sem água, esgotamento sanitário ou qualquer infraestrutura que garanta a mínima condição de vida digna. Então, vamos promover uma transformação nesse sentido de trazer mais dignidade para quem vive neste local".
O programa Treinar para Empregar, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Semdec), está com inscrições abertas para a nova turma do curso de Introdução a Projetos e Técnicas de Venda em Sistemas Fotovoltaicos, exclusivamente para mulheres. São 25 vagas e, para participar, as mulheres devem ter idade mínima de 18 anos e ter concluído o ensino médio. A ficha de inscrição está disponível no site www.agendamentosemdec.salvador.ba.gov.br e é necessário fazer cadastro.
Após cumprir essa etapa, o atendimento no dia e horário agendado será on-line, realizado através do WhatsApp. As participantes devem informar no cadastro um número de telefone ativo, além de foto do histórico ou certificado de conclusão do ensino médio, documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência.
Com carga horária total de 60 horas, o curso é gratuito e conta com certificação para as participantes. As aulas acontecem no período de 5 a 23 de dezembro, das 13h às 17h, sempre de segunda a sexta-feira, na sede do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de obra (Simm), no Comércio.
A Black Friday é uma das datas mais esperadas do varejo, tanto por comerciantes, que esperam aumentar as vendas no período, como por clientes, que buscam economizar na compra de produtos e serviços. Este ano, a data especial de ofertas será nesta sexta-feira (25), mas as promoções já começaram a ser divulgadas desde o início do mês, por grande parte dos estabelecimentos.
Para evitar fraudes e garantir uma compra segura, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) traz algumas dicas para os consumidores. Uma das principais orientações da chefe de fiscalização da Codecon, Rose Estrela, para as compras on-line, é desconfiar de descontos muito exagerados, porque pode se tratar de fraude.
Além disso, para esse tipo de compra é importante conferir o endereço da loja virtual, olhar se o domínio e URL correspondem realmente à loja (a presença de um cadeado ao lado do endereço do site indica que o ambiente é seguro), verificar se o site conta com Serviço de Atendimento ao Consumidor e pesquisar a confiabilidade da página ou da empresa em plataformas de registro de reclamações pelos consumidores.
Para as compras em loja física, ela recomenda fazer uma pesquisa de preço dos produtos de interesse antes do período da Black Friday para se certificar de que realmente há um desconto na mercadoria. “Nesse período, a maioria das reclamações que recebemos é de produtos que estão com o mesmo preço ou até mesmo que teve um aumento, sendo que a etiqueta ou o anúncio indica que está na promoção. Nesse caso, se trata de uma propaganda enganosa”, afirma Rose.
Troca de mercadorias – Outra queixa muito comum do consumidor é em relação à troca de mercadorias. Rose Estrela explica que o estabelecimento não é obrigado a trocar o produto, a não ser em caso de vício ou defeito. Por isso, é preciso que o consumidor verifique antes com o atendente ou gerente da loja se é possível trocar o produto por motivos adversos àqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor. Esse deve ser um acordo entre o cliente e o lojista.
Já no caso de compra on-line ou por telefone, o consumidor tem até sete dias para devolver o produto, caso não tenha gostado ou por qualquer outro motivo.
Fiscalização e denúncia – A Codecon vai atuar esta semana com a fiscalização para verificação de irregularidades, inclusive a de publicidade enganosa. Para fazer um comparativo, o órgão faz uma pesquisa de preços no mês de setembro. Em 2021, a Codecon visitou 31 estabelecimentos na Black Friday. A fiscalização resultou na identificação de quatro estabelecimentos irregulares e na emissão de quatro autos de infração por publicidade enganosa.
Consumidores que notarem alguma irregularidade ou que tenham sido lesados podem fazer uma denúncia à Codecon por meio do Fala Salvador 156, no site da Codecon (www.codecon.salvador.ba.gov.br) ou no aplicativo Codecon Mobile.
Próximo a completar um ano de implantação em dezembro, o CredSalvador encerrou a primeira etapa com resultado positivo. O programa contabilizou quase R$20 milhões em microcréditos, beneficiando mais de sete mil empreendedores na capital baiana.
Criado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), o programa ultrapassou a expectativa inicial, quando estabeleceu a meta de cinco mil beneficiários, funcionando como uma iniciativa inédita e modelo na concessão de crédito público. “As condições do CredSalvador atraíram os pequenos empreendedores, ao praticar taxa de juros abaixo do mercado, de 0,5% ao mês, carência de três a seis meses e parcelamento em até 24 meses”, avalia a gestora da pasta, Mila Paes.
De acordo com a secretária, novas solicitações estão temporariamente suspensas, mas o programa segue com o atendimento aos contratos já firmados, com a realização da etapa de análise para a liberação dos recursos disponíveis. A gestora acrescentou que a equipe da Semdec já realiza estudos para o início da segunda etapa do CredSalvador, no próximo ano. “Mas para que isso aconteça, é imprescindível que as parcelas dos atuais contratos sejam pagas de forma que o programa seja retroalimentado”, explicou.
Principais atividades – O CredSalvador foi financiado pelo Fundo de Crédito Emergencial de Salvador, para o enfrentamento dos impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. O objetivo é atender ao pequeno empreendedor, que geralmente tem pouco acesso ao sistema financeiro de crédito tradicional, fornecendo empréstimos em condições acessíveis, para a quitação das dívidas e qualificação dos negócios. O acesso por via on-line também facilitou a aquisição, conferindo agilidade no processo, feito de forma automática, desde a solicitação, análise até aprovação do crédito.
O programa abrange um público formado por microempreendedores individuais (MEIs), microempresários e empreendedores informais. Mas foram os MEIs que mais requisitaram empréstimos, aplicando nas atividades de cabeleireiro/manicure (13,78%) e comércio varejista de vestuário (10,65%), fornecimento de alimentos (4,43%), comércio de mercadorias (3,66%), comércio de bebidas (3,82%) e bares e restaurantes (2,76%).
Pretos e mulheres – A maioria dos negócios está localizada na periferia de Salvador, sendo os primeiros da lista os bairros do Uruguai, Fazenda Grande do Retiro e Periperi, seguidos por Cajazeiras, Engenho Velho da Federação e Rio Sena.
A assinatura de 88,34% dos contratos de negócios é liderada por negros (pretos e pardos) e as mulheres também são maioria na tomada de crédito, responsáveis por 53,37%; os homens, 44,98%; e 1,65% não declarados. As mulheres, por sua, vez, contam com valor 10% superior na aprovação do crédito, em decorrência da estratégia de valorização do empreendedorismo feminino.
A capital baiana fará parte do seleto grupo de cidades brasileiras incluídas no programa internacional para construções sustentáveis. A assinatura do termo de assistência técnica firmado entre a Prefeitura de Salvador e a IFC – International Finance Corporation, membro do Grupo Banco Mundial, acontece na próxima terça-feira (29), a partir das 9h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), na Pituba.
Iniciado no Brasil em 2022, o Programa de Transformação de Mercado para as Construções Sustentáveis visa fomentar políticas públicas que possam promover incentivos para edifícios sustentáveis com certificação ambiental. Na capital baiana, a parceria irá fortalecer o Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, iniciativa da administração municipal que fomenta a construção de edifícios verdes através de descontos no IPTU e outros benefícios fiscais.
As atividades da assistência técnica entre a IFC e a Prefeitura de Salvador envolvem o intercâmbio de boas práticas internacionais de incentivos aplicados às construções sustentáveis, intermediação para trocas de experiências com as prefeituras de Bogotá e Cali, na Colômbia, e capacitação no software EDGE, uma inovação da IFC que tem como base um software que fornece soluções técnicas para adaptar o projeto do empreendimento a uma construção verde, com resultados ambientais e financeiros.
Durante o evento também será realizada uma capacitação em EDGE para o setor privado e no período da tarde o treinamento será dirigido aos funcionários públicos municipais envolvidos com o tema. As cidades de Belém (PA), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) já integram o programa no Brasil.
O Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres) promove, até está sexta-feira (25), uma campanha de arrecadação de produtos de higiene e limpeza, que serão doados a instituições que cuidam de idosos. Intitulada “De Coração para Coração”, a iniciativa visa beneficiar abrigos de Salvador que constantemente precisam de ajuda, especialmente deste tipo de material.
Segundo a assessora especial da instituição, Thatiane Aragão, ajudar o próximo sempre foi um objetivo do fundo. “As campanhas solidárias já fazem parte da nossa rotina, desde antes da pandemia. Agora, através do "De Coração para Coração", estamos retomando essa atividade junto aos nossos segurados. Essa iniciativa faz parte de um programa de humanização do Fumpres, que tem como principal objetivo desenvolver ações que disseminem a cultura da humanização tanto com o público interno quanto externo. Essa e outras ações fazem parte do nosso planejamento estratégico”.
Produtos essenciais – As doações podem ser entregues na sede do Fumpres, na Avenida Joana Angélica, 399, Nazaré, em frente ao Colégio Central, das 8h às 17h. Nos dias das entregas, os segurados irão aos abrigos, com o objetivo de promover um momento de integração, seguindo os protocolos sanitários vigentes no período.
Entre os materiais que serão entregues a quatro instituições, que serão escolhidas pela Fumpres, figuram material para curativo, pomada de assadura, sabão líquido, água sanitária, álcool, pasta de dente, sabonete líquido, desodorante, hidratante, perfume/alfazema e óleo de girassol.
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