A Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) realizou, nesta quarta-feira (17), a 4ª oficina “O Centro Antigo é uma Área de Proteção Cultural e Paisagística”. O encontro ocorreu na sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), no Centro, e voltou a reunir representantes e gestores de esferas municipal, estadual e federal para apresentação de ações e projetos que estão em desenvolvimento, com o objetivo de construção coletiva de instrumentos que visem dar suporte à reabilitação do Centro Antigo de Salvador.
Essa região da cidade é classificada no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município (PDDU) como Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP). Isto é, ela é especialmente protegida por conter conjuntos de edificações, monumentos e logradouros tombados, ou passíveis de tombamento, por conta do seu valor histórico e cultural, possuindo tipologia de edificações características de épocas.
Portanto, a proposta é que os três entes governamentais (representados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, Universidade Federal da Bahia, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Fundação Gregório de Mattos) construam uma legislação conjunta e um modelo de gestão para o Centro Antigo - considerando uma planta única dos imóveis e poligonais tombados da região. Ou seja, a ideia é definir regras claras para a aprovação de projetos que visem promover ocupação e o desenvolvimento sustentável da região.
Para que isso ocorra, é necessária a construção de regulamentação voltada para APCP e o regramento para aprovação de obras em áreas e imóveis tombados. “Hoje, o empreendedor que quiser comprar um casarão no Centro Antigo ou fazer reformas no imóvel acaba se esbarrando em dificuldades para executar ações por conta da falta de normas. A normatização vai ajudar nesse projeto, e a ideia é que tudo isso seja indutor para preservação com renovação, a fim de reverter a questão do esvaziamento nessa área de Salvador”, explicou a Diretora de Planejamento da FMLF, Beatriz Lima.
Importante lembrar que o desenvolvimento sustentável do Centro Antigo de Salvador é objeto de um acordo de cooperação técnica internacional entre a Prefeitura e a Unesco, executado pela FMLF, para que os instrumentos urbanísticos previstos no PDDU, aprovado em 2016, possam ser regulamentados e aplicados em favor da preservação das áreas de interesse histórico e cultural.
A ocupação e transformações urbanísticas do bairro da Saúde, um dos que compõem o Centro Antigo da capital baiana, foi destacado no evento pela arquiteta da FMLF e consultora da Unesco para o projeto, Jurema Machado. Um estudo elaborado indicou que o lugar não sofreu grandes mudanças e manteve a qualidade arquitetônica.
“O bairro da Saúde faz parte da Área de Proteção Rigorosa (APR) e está muito próximo ao Centro Histórico. É muito antigo no processo de formação de Salvador, em termos de fundação, com particularidades muito interessantes de uma vida comunitária, de uma escala muito humana, agradável de se viver. No local, há características de interior, mas muito bem servida de estrutura viária e saneamento", disse. Jurema ainda lembrou que já existe no município legislações que preveem incentivos fiscais para ocupação de imóveis no Centro.