Quando a mulher está grávida ou até mesmo em período de amamentação, ela fica mais vulnerável e necessita de cuidados específicos. Pensando no conforto e na comodidade das gestantes e lactantes ao utilizar veículos próprios para se locomover na cidade, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) emitiu, de janeiro ao início de julho deste ano, 1.040 credenciais, que permitem a este público o estacionamento em vagas especiais em estabelecimentos comerciais.
Desde o início do processo de emissão, em agosto do ano anterior, já foram autorizadas e disponibilizadas ao segmento 2.179 credenciais. Para garantir a disponibilidade das vagas ofertadas ao público feminino, de forma a inibir motoristas desrespeitosos que ocupam de forma irregular os espaços, a Transalvador mantém uma fiscalização de rotina em locais onde há oferta de vagas especiais, seja gestantes, idosos e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
O ato de estacionar em uma vaga especial pode render ao proprietário do veículo uma punição. De acordo com o artigo 181, parágrafo XX do Código De Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo nas vagas especiais, sem credencial que comprove tal condição, é infração gravíssima, com multa no valor de R$293,47 e com remoção. Além disso, a atitude gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Credenciamento - Para obter a credencial de gestante e garantir o direito já previsto, a mulher deve acessar o site da Transalvador e preencher o formulário solicitando a emissão do documento. Depois, é necessário efetuar a impressão do documento, assinar e apresentar na sede da autarquia, no Vale dos Barris, seja presencialmente ou via Correios.
É preciso apresentar documento oficial com foto, constando os números do RG e CPF além de cópia autenticada em cartório; comprovante de residência, com data de emissão não superior a três meses; além de um atestado médico contendo a idade gestacional da requerente, com o carimbo, CRM e a assinatura do médico, sendo preferencialmente um documento emitido pelo serviço médico oficial do estado ou município.