A Prefeitura dá hoje (28) um importante passo para a estruturação do sistema de mobilidade de Salvador. O contrato com o consórcio vencedor da licitação para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana da cidade será assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota. A cerimônia será às 15h, no Palácio Thomé de Souza.
O processo de licitação durou cerca de seis meses, entre a abertura das propostas e assinatura do contrato. Dez empresas/consórcios apresentaram propostas, duas foram classificadas e a que venceu o certame obteve a maior nota apresentando a melhor proposta técnica, oferecendo o menor preço. O consórcio vencedor foi o TTC/Oficina de São Paulo. O investimento da Prefeitura no estudo técnico, que deverá ficar pronto em sete meses, será de cerca de R$ 2,5 milhões.
Durante o período de elaboração do plano, estão previstas a realização de três audiências públicas. A primeira deverá ocorrer três meses após a assinatura do contrato, em que será apresentado à população um diagnóstico da mobilidade de Salvador. A segunda audiência ocorrerá no sexto mês e a pauta será sobre as propostas a serem contempladas. A terceira e última deverá ocorrer no sétimo mês, quando se dará a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana de Salvador.
Sustentabilidade - O Plano de Mobilidade de Salvador será desenvolvido a partir de uma abordagem focada nas pessoas e em uma política de mobilidade urbana sustentável, com a participação continuada e integrada dos setores de transporte, trânsito, planejamento urbano, ambiental, entre outros, da Prefeitura e de setores sociais. O documento visa estabelecer o planejamento da área para curto, médio e longo prazos, além de estimular o desenvolvimento urbano integrado e sustentável do município em articulação com o PDDU e com Plano Salvador 500.
A elaboração do Plano de Mobilidade da Cidade é uma exigência tanto para cumprimento da Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), quanto pela necessidade de se estruturar mobilidade urbana de Salvador. Essa legislação institui como diretriz a prioridade aos meios de transporte não motorizados e ao serviço de transporte coletivo. A lei também determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a elaborar um Plano Diretor e devem criar um Plano de Mobilidade Urbana.